A Agência Nacional de Telecomunicações faz no próximo dia 11/07, em Brasília, audiência pública para que a sociedade se manifeste sobre a proposta de mudanças no regulamento da numeração escolhida pelas operadoras de telefonia para as ligações de longa distância.
A proposta tem por objetivo possibilitar a alocação mais eficiente dos Códigos de Seleção de Prestadora (CSP), numeração de dois dígitos utilizada no Brasil pelos assinantes da telefonia fixa e móvel para escolher a operadora em chamadas de longa distância.
Uma das alterações é o fim da obrigatoriedade de sorteios para a autorização do uso do CSP, permitindo que a agência possa licitá-los no futuro. O órgão regulador também sugere a dispensa de uso desse código para as prestadoras com participação de mercado inferior a 0,1% na região do Plano Geral de Outorgas (PGO) em que atuam.
As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas pelo Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (Sacp) disponível no site da Anatel até às 24 horas do dia 25/07.
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