Assespro Nacional cria conselho jurídico com foco em TI

A Assespro Nacional (Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação) lançou hoje (26/9) um Conselho de Inteligência Jurídica especializado no setor de Tecnologia da Informação. O conselho tem como objetivo incentivar a formação de um time qualificado em advogados especializados no setor de TIC.

Além de apoiar a Assespro e suas regionais em questões jurídicas controversas, especialmente tributárias e trabalhistas, bem como gerar, debater e discutir medidas legais e estratégicas que visem avançar no marco regulatório do segmento de tecnologia e inovação com medidas estruturantes e concretas, sendo referência no País como inteligência jurídica e fiscal em questões de tecnologia.

O conselho será formado por um time de 12 advogados que coordenarão grupos regionais de inteligência jurídica e pelo vice-presidente de articulação Politica da Federação, todos liderados pelo Ex-Ministro do STF Ayres Britto, que dará nome e personalidade a iniciativa.

Os grupos regionais, sob a coordenação de um membro do Conselho e de um coordenador técnico, atuarão da seguinte forma:

• Os membros serão indicados pela diretoria de cada Assespro Regional com a aprovação final da Diretoria Nacional;
• O Conselho Regional terá uma coordenação compartilhada entre um profissional Legal e um coordenador empresário, tendo como finalidade não permitir que o grupo fique com um enfoque essencialmente jurídico;
• A coordenação irá distribuir temas controversos entre os advogados e contadores, que apresentarão suas conclusões nas reuniões mensais do grupo para a discussão e debate com os demais membros;
• Cada reunião mensal deve ter duração de duas horas e a coordenação, a cada início de gestão apresentará o cronograma;
• No dia subsequente a reunião, o grupo apresentará na reunião mensal de associados o tema debatido no dia anterior;
• Após a apresentação, o grupo poderá deliberar e encaminhar suas sugestões para a diretoria da ASSESPRO Regional para tomada de decisão ou posicionamento da Entidade e, se necessário para a CIJ (Corte Internacional de Justiça).