Anatel prorroga consulta pública sobre portabilidade

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) prorrogou o prazo da consulta pública nº. 734, que trata da proposta de Regulamento Geral de Portabilidade. Os pedidos de prorrogação do prazo foram apresentados pela Associação Nacional das Operadoras Celulares (Acel) e pela operadora Claro e foram aprovados, hoje, por meio de circuito deliberativo.O prazo para manifestação por meio de formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (SACP), disponível no portal da agência na internet (www.anatel.gov.br), passou de 23 de outubro para 6 de novembro de 2006, até as 24h.As manifestações por carta (endereço abaixo), e-mail ([email protected]) ou fax (61 2312-2002) serão recebidas até às 18h do dia 3 de novembro. As manifestações recebidas passarão por exame da Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da agência.A portabilidade permitiria ao usuário de serviços de telecomunicações manter o número de telefone ao mudar de operadora.