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Anatel prorroga consulta pública sobre Marco Civil

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) prorrogou até o dia 19 de maio a consulta pública sobre a regulamentação da neutralidade da rede, prevista no Marco Civil da Internet. Antes, o prazo ia até o dia 4 de maio.

A decisão, de acordo com a Agência, está em linha com as reivindicações do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia Fixa e de Serviço Móvel Pessoal (SindiTelebrasil) e da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom).

A Anatel quer ouvir a sociedade e reunir subsídios para preparar um posicionamento formal que será enviado para a Presidência da República no processo de regulamentação do Marco Civil, conforme prevê a lei. As perguntas estão divididas em cinco temas: Prestação adequada de serviços e aplicações; Relações entre os agentes envolvidos; Modelos de negócio; Comunicação de emergência; e Bloqueio do conteúdo a pedido do usuário.

As contribuições devem ser enviadas por meio formulário eletrônico encaminhado ao Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública. Se as contribuições forem entregues por meio de carta, fax ou e-mail, o prazo se encerra mais às 18h do dia 19 de maio.

*Com informações do Ministério das Comunicações