A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou na quinta-feira (09/02), no Diário Oficial da União (DOU), a cobrança fixa do valor correspondente ao custo administrativo pela renovação da outorga do Serviço de TV a Cabo.
O preço estabelecido para a renovação será composto do custo administrativo, nos moldes adotados nas autorizações de Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) e de Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), com valor de R$ 9 mil, junto ao condicionamento das disposições do Regulamento do Serviço de TV a Cabo.
Ainda este ano devem ser publicadas as consultas referentes a 66 outorgas que vencem no final de 2011. O processo de renovação inclui a realização de consulta pública que será efetuada pela agência para todas as solicitações de renovação recebidas, seguindo as determinações legais.
Saiba mais:
Anatel acaba com limitações para mercado de TV a cabo
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