A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou nesta sexta-feira (10) que ligações de telemarketing deverão ser identificadas com o prefixo 0303. Com a determinação, o código 0303 será de uso exclusivo e obrigatório para atividades de telemarketing ativo. As redes de também telecomunicações deverão permitir a identificação clara, no visor do aparelho do usuário, do número.
Segundo a Anatel, telemarketing ativo é a prática de oferta de produtos ou serviços por meio de ligações ou mensagens telefônicas, previamente gravadas, ou não. A norma foi publicada no Diário Oficial da União e tem como objetivo facilitar a identificação de origem das chamadas.
“O uso padronizado dessa numeração será uma ferramenta importante para o consumidor na identificação das chamadas de telemarketing”, justificou a agência em nota. O prazo para implementação das regras é de 90 dias para as prestadoras de telefonia móvel e de 180 dias para as operadoras de telefonia fixa.
A Anatel definiu também que operadoras de telefonia deverão realizar o bloqueio preventivo de chamadas originadas de telemarketing ativo a pedido do consumidor.
De acordo com o órgão, as novas regras foram aprovadas após processo de consulta pública realizado nos meses de agosto e setembro. Segundo a Agência Brasil, quase 100 contribuições de consumidores, empresas e associações de defesa do consumidor e do setor de telecomunicações foram recebidas.
Com informações de Agência Brasil
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