Alterações da LGT devem estar prontas até o fim do ano

O Ministro das Comunicações, Hélio Costa, afirmou, nesta quinta-feira (31/05) em São Paulo, que as propostas de alteração da Lei Geral de Telecomunicações (LGT) devem ficar prontas até o final do ano.

Segundo ele, a principal preocupação seria retirar restrições ao uso dos recursos de R$ 6 bilhões do Fundo de Universalização de Serviços de Telecomunicações (FUST) para as áreas de internet em banda larga e telefonia celular. “Nós estamos tentando, de imediato, fazer uma modificação pontual na LGT”, afirmou o ministro, que ressaltou que a convergência das mídias também é outro grande assunto que irá pautar as discussões.

As discussões sobre alterações pontuais na LGT têm se difundido na Câmara e no Senado por conta das constantes movimentações das empresas do setor no sentido de fusões e convergência de serviços e da demora em se criar a Lei Geral de Comunicação Eletrônica de Massa, que unificaria em apenas um marco as leis que regulam o setor no País.

A proposta começou a ser debatida em abril de 2005, com a instituição do Grupo de Trabalho Interministerial para a elaboração do anteprojeto da Lei. O grupo foi formado por dois representantes da Casa Civil e representantes dos Ministérios da Cultura, Comunicações, Fazenda, Justiça, Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Educação e Relações Exteriores, além de representantes da Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica da Presidência da República e da Advocacia-Geral da União.

Pelo decreto da Presidência da República, também foi criado um Comitê Consultivo, integrado por representantes da sociedade civil, especialistas no setor e por entidades relacionadas com a produção audiovisual e com os serviços de comunicação social eletrônica. Os trabalhos começaram em 2005 e, no ano passado, não tiveram muitos avanços, por conta, principalmente, do calendário eleitoral.

De acordo com o ministro, este ano, as atividades estão adiantadas e ainda neste semestre, de preferência em meados de julho, algumas propostas já devem ser enviadas para discussão no Congresso Nacional. “O governo está fazendo uma sugestão para que o Congresso, a Câmara dos Deputados e o Senado peguem esta proposta e desenvolva uma série de reuniões, de consultas, discussões e audiências públicas para que a gente possa realmente ter uma proposta definitiva até o fim do ano”, disse.