Aprovada pelo Parlamento da União Europeia no começo de março de 2024, a nova Lei de Inteligência Artificial é apenas o começo e a vigilância continua crucial para enfrentar os desafios da tecnologia.
A lei aprovada proíbe, por exemplo, o uso da IA generativa para detectar emoções em ambientes de trabalho e educacionais.
Outras proibições também entram a vigor a partir de agora. Confira a seguir!
Não é permitido capturar imagens da internet ou da TV para criar bancos de dados de reconhecimento facial e o uso da IA para manipular qualquer comportamento humano ou explorar vulnerabilidades sociais. O policiamento preditivo, baseado apenas na construção de perfis ou na avaliação de características, também é proibido.
Todos os sistemas de IA devem respeitar as normas de direitos autorais existentes e divulgar informações sobre os dados utilizados para treiná-los.
Sistemas de IA serão considerados de alto risco se estiverem envolvidos nos setores educação, serviços públicos, aplicação da lei, migração, fronteiras, justiça e processos democráticos. Todos devem monitorar seus riscos e garantir supervisão humana.
Ambientes serão criados para regulamentação e testes de IA em condições reais, acessíveis especialmente para pequenas empresas. O objetivo é desenvolver e treinar IA inovadora antes que chegue ao mercado.
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