Telefônica|Vivo é notificada por comercializar dados de clientes

O Brasil foi escolhido para ser o pioneiro nos testes do aplicativo Smart Steps – ou “Passos Inteligentes” – que prevê a utilização de dados do comportamento de usuários do aplicativo.

Com data marcada para ser implementada em novembro, a proposta do serviço é possibilitar a coleta, utilização e comercialização de informações referentes à localização dos consumidores em determinados dias e horários.

A notificação, feita pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão ligado ao Ministério da Justiça, questiona de que forma a iniciativa atende os direitos dos consumidores, tanto na escolha livre e efetiva em ter os hábitos monitorados e comercializados, como na consideração de eventuais riscos relacionados à segurança da informação e à transparência efetiva do processo ao consumidor.

“A proteção da privacidade dos consumidores é um tema prioritário da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). E é nesse sentido que temos discutido a regulamentação de proteção de dados pessoais dos consumidores no país”, afirmou Amaury Oliva, diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor.

O Departamento aguarda resposta da Telefônica|Vivo, que tem até dez dias a partir da data de recebimento da notificação para esclarecer os questionamentos.

Em comunicado, a empresa de telefonia se comprometeu em fornecer todas as informações no prazo solicitado pelo DPDC. A companhia esclarece também que o produto em questão encontra-se ainda em desenvolvimento.

A Telefônica|Vivo ressalta que o serviço irá utilizar apenas informações “prévia e expressamente” autorizadas pelos clientes. Estas autorizações começarão a ser colhidas até o final do ano.