Senado aprova lei anti-spam

Sua base prevê penas duras para os spammers, como multas de até US$ 2 milhões por cada mensagem que prejudique alguma companhia, além de prisão de até cinco anos. A lei, que leva o nome de Controlling the Assault of Non-Solicited Pornography and Marketing Act (CAN-SPAM), contou com o apoio de democratas e republicanos e já chega em sua terceira versão. Apesar de todas serem similares, essa inclui, pelo menos, quatro mudanças consideradas significativas.

Entre as diferenças, uma das consideradas mais importantes é que sob a jurisdição do Congresso, uma vez autorizado o envio de certo e-mail comercial, a empresa não necessitaria seguir certas regras, como fornecer uma maneira fácil para o usuárior ser retirado do mailling, o que não existe mais. Outro destaque é retirad pelo Congresso de uma cláusula referente a discrição que os juízes federais deveriam ter na hora de conceder taxas para os advogados.

Em paralelo, a versão do Senado amplia a definição do que é considerado spam enviado a dispositivos móveis, tornando mais fácil para a Federal Trade Comission (FTC) obter ordens contra os spammers que invadem as redes, ou até mesmo para conseguir capturá-los.