Senado aprova Código Nacional de Ciência e Tecnologia
O plenário do Senado aprovou ontem (9/12) um projeto de lei da Câmara que cria o Código Nacional de Ciência e Tecnologia. Entre outras coisas, o texto tem o objetivo de simplificar e estimular o desenvolvimento científico, pesquisa, capacitação científica e tecnológica e inovação no País. Além disso, ele estabelece princípios para nortear as medidas de incentivo às atividades científicas.
O projeto prevê a cooperação entre entes públicos e privados e dispensa de licitação, pela administração pública, as contratações de serviços ou produtos inovadores de empresas de micro, pequeno e médio porte. Da mesma forma, também há a possibilidade de dispensa de licitação, para a contratação de bens e serviços destinados a atividades de pesquisa e desenvolvimento em instituições públicas.
Também visando a incentivar o desenvolvimento tecnológico, o projeto prevê que prefeitos e governadores possam estabelecer regras próprias para simplificar a contratação e aquisição de bens e serviços nessa área.
O texto já foi aprovado pela Câmara e não sofreu alterações no Senado. Com isso, a matéria segue agora para sanção da Presidência da República.