Sem sinal, sem nota fiscal eletrônica, sem desenvolvimento e gestão

Recentemente
entidades representativas de produtores rurais estiveram em discussão
com membros do governo federal, pedindo o adiamento da obrigatoriedade
da adoção da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em substituição ao Talão do
Produtor Rural. A data anterior, de 1º de outubro de 2016, foi
substituída por 31 de março de 2017. Isso por que esses produtores
enfrentam um problema de infraestrutura: a falta de acesso à internet.

A
adoção da NF-e é um processo de extrema importância para o governo
federal. Atualmente são mais de 8 milhões de notas emitidas ao ano, um
custo de cerca de R$ 3,5 milhões/ano na confecção e distribuição das
guias em papel para os produtores rurais de todo o país. Os valores
pesam nos cofres públicos e a mudança para a versão eletrônica
eliminaria esses gastos, além de tornar a emissão e gestão do próprio
agricultor algo mais seguro e ágil, já que eles tinham de ir até as
prefeituras retirar e entregar os talões, e ainda armazenar sua guia por
cinco anos em um material perecível que é o papel.

Apesar
disso, a falta de antenas e repetidores de operadoras de internet
nessas regiões afastadas impossibilita o produtor de adotar o modelo,
sem contar os inúmeros problemas que envolvem não estar conectado à
internet nos tempos atuais. A questão é que não basta adiar a data da
obrigatoriedade. É preciso aproveitar a economia advinda da adoção do
modelo de NF-e e investir em infraestrutura. Isso seria benéfico para as
comunidades rurais de muitas maneiras, mas acima de tudo, permitiria
adiantar o programa de NF-e em todo o país.

A
orientação atual é que os produtores, independente do valor da nota, ou
do produto comercializado, portadores de CNPJ, devem buscar uma solução
de emissão própria, gratuita ou paga para emitir as notas, e o produtor
pessoa física deve emitir notas avulsas via o site da Secretaria da
Fazenda.  É importante lembrar também que os produtores rurais pessoa
física dependem de habilitação via certificado digital, disponível no
mercado ou via algum dos bancos que a disponibilizem como o Banrisul,
para terem acesso à Nota Fiscal Eletrônica avulsa. Portanto, para
operações interestaduais, deverá antecipadamente buscar as informações
necessárias para habilitar-se à emissão da NF-e.

Já
não é possível ficar off-line. O próprio progresso e sucesso de bons
modelos de gestão dependem de uma base de comunicações. As conversas com
entidades representativas e o governo tem limites de negociação se não
houver uma real mudança que afete o tratamento dado a essas regiões. Uma
importante parte da economia nacional, para consumo e exportação,
depende dessas regiões. Não dar atenção a isso é dar um tiro imenso no
pé, principalmente considerando que o Brasil é um dos grandes produtores
rurais que ainda restam no mundo.

(*) Adão Lopes é CEO da Varitus Brasil