Publicado decreto que institui Plano Nacional de Internet das Coisas

O governo federal anunciou que foi publicado nesta quarta-feira, 26/6, no Diário Oficial da União, o Decreto nº 9.854, de 25 de junho de 2019, que institui o Plano Nacional de Internet das Coisas (IoT) e dispõe sobre a chamada Câmara IoT, órgão colegiado que irá supervisionar as ações no âmbito do Plano.

Com foco em garantir que o Brasil se beneficie dessa tecnologia, o Plano Nacional de IoT é uma iniciativa do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Ministério da Economia e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em conjunto com a sociedade civil

Conforme o decreto, o MCTIC, a partir de critérios de oferta, de demanda e de capacidade de desenvolvimento local, irá apontar as áreas prioritárias para aplicações de soluções de IoT incluindo, no mínimo, os ambientes de saúde, de cidades, de indústrias e rural.

Cada um dos ambientes priorizados terá uma câmara de governança. A Câmara da Indústria 4.0 foi inaugurada em abril de 2019 e seus grupos de trabalho já estão se reunindo com o objetivo de propor uma série de ações em prol da indústria brasileira. A Câmara do Agro 4.0 deverá ser inaugurada em julho e será coordenada em conjunto pelo MCTIC e Ministério da Agricultura, enquanto que as Câmaras Saúde 4.0 e Cidades 4.0 serão as próximas a serem implementadas.

Câmara IoT
O novo decreto também institui a Câmara de Gestão e Acompanhamento do Desenvolvimento de Sistemas de Comunicação Máquina a Máquina e Internet das Coisas (Câmara IoT) como órgão de assessoramento destinado a acompanhar a implementação do Plano Nacional de Internet das Coisas.

De acordo com o governo, a Câmara IoT será composta pelos ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – que a presidirá, pelo Ministério da Economia, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o Ministério da Saúde, e pelo Ministério do Desenvolvimento Regional.

As competências da Câmara IoT incluirão monitorar e avaliar as iniciativas de implementação do Plano de IoT, promover e fomentar parcerias entre entidades públicas e privadas, discutir com os órgãos e entidades públicas os temas do plano de ação, apoiar e propor projetos mobilizadores eatuar conjuntamente com órgãos e entidades públicas para estimular o uso e o desenvolvimento de soluções de IoT.