Procon-SP multa C6 Bank em R$ 7 milhões

O Procon-SP informou nesta semana a aplicação de uma multa destinada ao Banco C6 Consignado S/A, alegando prática abusiva e outras infrações ao Código de Defesa do Consumidor. O valor total da multa é de R$ 7.059.109,10. A penalidade será aplicada por meio de processo administrativo e a empresa tem direito à defesa.

Segundo nota da instituição à imprensa, consumidores de todo o estado reclamaram que foram surpreendidos com empréstimos consignados que não foram solicitados e que teria sido descontado das parcelas em suas contas destinadas ao recebimento de benefícios de aposentadoria e pensão do INSS.

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Ainda segundo comunicado do Procon-SP, os consumidores não solicitaram nem autorizaram esses empréstimos e, ao procurarem o C6, não conseguiram resolver a situação.

“Ao conceder empréstimo sem solicitação e fazer o desconto das respectivas parcelas, o Banco C6 cometeu prática abusiva. Além disso, a empresa aproveitou-se da idade e do fato dos consumidores serem titulares de aposentadoria e pensão, usou os dados das pessoas sem o devido consentimento e transferiu aos consumidores o ônus de comprovar que os contratos não eram válidos”, informou o Procon-SP na nota.

A instituição foi punida também por dificultar ou impedir o cancelamento de contratos – e a devida devolução dos valores – feitos pela internet ou telefone dentro do prazo de arrependimento legal, que é de sete dias conforme prevê a legislação.

“Outra infração cometida pelo banco foi não prestar as explicações solicitadas pela equipe de fiscalização do Procon-SP”, declarou a intituição.