Política de dados abertos segue sendo um grande desafio no país

A transparência dos dados, processos, pessoas e empresas nunca foi tão necessária e tão debatida, questionada e valorizada no país quanto nos dias atuais. E, quando se fala em transparência pública, uma das características que a define é quantidade e qualidade dos dados que estão disponíveis e acessíveis para a população. A quantas anda o Brasil nesse item, também conhecido como “dados abertos”?

O brasileiro gosta muito de rankings para se comparar com outros, seja para justificar comportamento ufanista, seja para reforçar o complexo de vira-lata. Quando se trata de dados abertos, não é muito diferente: o Brasil segue sendo avaliado pela sociedade e pela mídia de acordo com sua posição em diversos rankings, conforme a conveniência ou tendência política.

O Brasil ocupa diferentes posições nos diferentes rankings existentes sobre transparência e dados abertos. Apesar das abordagens, metodologia e objetivos distintos de cada classificação, os dados merecem uma avaliação cuidadosa que será feita oportunamente. Neste texto, é importante entender as diferenças entre cada um deles, detalhar um pouco mais o objetivo de cada pesquisa e a avaliação dada ao Brasil em cada uma delas.

O Open Data Barometer (ODB), da World Wide Web Foundation, publicado neste mês, avaliou 115 países e posiciona o Brasil em 18º lugar, descendo uma posição no ranking em relação ao ano passado. Essa análise tem como objetivo mensurar o quanto o país está pronto para apoiar e sustentar iniciativas e ações de dados abertos, se de fato implementa programas de dados abertos ou se fica só no papel e ainda se o programa implementado causa de fato impacto real nos negócios, política e sociedade civil. A metodologia do ODB prevê dados coletados por autopreenchimento pelos governos e verificação por especialistas posteriormente.

Em seu inventário anual ODIN 2016, a Open Data Watch classificou o Brasil em 67ª. posição, bem atrás de Suécia, Noruega e República Tcheca, os melhores pontuados. Dentre os países com pontuação média, destacaram-se, além do Brasil, a Nigéria, Kosovo e Camarões. E entre as menores pontuações estão o Haiti e Madagascar. Nesta última edição, o instituto acrescentou 48 países ao estudo, incluindo as nações mais ricas da OECD, totalizando 173 países. O Brasil ficou na 67ª posição, com média de 43 pontos, obtendo 44 pontos em cobertura e 42 em abertura. No ranking mundial, a média foi de 39 pontos. O objetivo do ODIN é avaliar globalmente o quanto as instituições oficiais de estatísticas (no Brasil, IBGE) estão comprometidas com a publicação de indicadores básicos em quantidade, desagregação e formato aberto como garantia de acesso e possiblidade de plena reutilização pela população. A metodologia prevê a avaliação diretamente no website da organização oficial de estatística por um único avaliador.

O Global Open Data Index (GODI), da Open Knowledge International, posicionou o Brasil na 7ª posição em 2017 bem acima da 12ª colocação obtida em 2016. O objetivo do GODI é saber de que forma os países em geral publicam dados abertos. Alguns critérios levados em conta na análise são a coleta de dados, a prática de publicá-los e divulgá-los, a facilidade de encontrar os dados e o formato de apresentação, que algumas vezes impede a sua reutilização. O GODI cria insights para que os órgãos que publicam dados públicos identifiquem onde estão seus maiores problemas. A metodologia prevê avaliação feita por pesquisadores da sociedade civil com possibilidade de revisão aberta posteriormente.

Olhar os resultados dessas publicações pressupõe entender a diferença de seus objetivos e metodologias. As três pesquisas buscam identificar se os países publicam dados abertos de acordo com uma lista mínima de categorias e se esses dados estão desagregados o suficiente para reutilizá-los. No entanto, nenhum deles se preocupa com a qualidade dos dados, somente um verifica se dados abertos causam impacto na sociedade e o universo pesquisado não é igual para todos. E o mais importante é a diferença na metodologia de coleta. Enquanto o ODB usa formulário com autoresposta dos governos, o GODI oferece dados do ponto de vista da sociedade civil e o ODIN foca apenas as instituições oficiais de estatística, tipo IBGE.

Portanto, todo o cuidado é pouco ao olhar apenas os números e a posição nos rankings de tais organizações.

 

(*) Vagner Diniz é professor e pesquisador na área de dados abertos, IoT, inovação e privacidade na Fundação Getulio Vargas. É também gerente da W3C no Brasil