Planalto examina flexibilização para permitir convergência

Uma reunião marcada para às 9h30 de hoje, (quarta-feira, 17 de setembro) no Palácio do Planalto, com ministros, representante da comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara e a iniciativa privada deve bater o martelo sobre a proposta que o governo vai apoiar para permitir a convergência das mídias e abrir o mercado de conteúdo às operadoras telefônicas. Essa é a expectativa do deputado Jorge Bittar (PT-RJ), relator do projeto, que passou o dia de ontem preparando a apresentação que fará esta manhã. As agências Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a de Cinema (Ancine) também estarão presentes.

“O governo já bateu o martelo”, disse Bittar, enquanto andava pelos corredores das comissões, na terça-feira pela manhã. Bittar se referia à decisão oficial de dar tratamento de choque ao projeto, que somente em verbas orçamentárias para a produção de conteúdo promete investir mais de R$ 500 milhões anuais no mercado audiovisual brasileiro, que envolve a televisão aberta, paga e demais mídias, como internet.

A reunião, que também contará com os ministros do Conselho Superior do Cinema e a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, tem como objetivo fechar o projeto que será incluído no esforço concentrado programado pelo governo e seus líderes para a semana de 6 de outubro, em regime de urgência, na Câmara dos Deputados. “Vamos entrar nos próximos dias com o requerimento de pedido de urgência, para a votação da matéria no esforço concentrado do início de outubro”, confidenciou o parlamentar.

Bittar descreveu o texto do novo substitutivo ao projeto como “muito próximo” à versão que vai atender aos vários segmentos envolvidos. Esse será o terceiro substitutivo do deputado, para essa questão. Os anteriores agradaram aos produtores independentes e os mercados regionais, porém desagradaram ao poderoso lobby da radiodifusão, que consegue manter intocadas as regras setoriais desde a década de 60, quando foi votado o Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT).

A convergência tecnológica entre telecom, radiodifusão e web, por meio da televisão por internet (IPTV), eliminou as diferenças que havia na transmissão de conteúdo em cada uma dessas redes. A convergência já é uma realidade no mundo, mas, no Brasil, devido à regulamentação desatualizada, tornou-se um problemas para as concessionárias. Por causa dessa limitação que o deputado Paulo Bornhausen apresentou o PL29.Enquanto isso, as concessionárias se habilitam a entrar no setor de televisão por assinatura. A Oi obteve ontem da Anatel uma licença de DTH (direct to home), para oferta de TV paga por satélite em todo o território, em reforço à licença de cabo que ganhou ao comprar a Way TV, atual OiTV. A Anatel não fez restrições. A Oi comprometeu-se a oferecer quatro canais públicos (para a Câmara, Senado, Justiça e Saúde), além de doar dois mil kits com receptor, TV e antena para instituições de saúde selecionadas pelo ministério.

Levantamento da Anatel mostra que todas as concessionárias, mesmo impedidas pelo conjunto de regras, já estão prontas para o PL29. A Telefônica possui autorização de DTH, MMDS e de cabo, estes dois pela Telefônica Serviços de Televisão, antiga TVA. A Embratel é associada da NET Serviços, que opera MMDS e cabo, enquanto a Sercomtel (PR) atua com cabo e MMDS, e a CTBC opera cabo. A Brasil Telecom oferece o serviço por meio de parceria com a Sky.