PEC prevê a classificação indicativa de conteúdo na internet

A Câmara dos Deputados analisa uma proposta de emenda à Constituição (PEC 367/17) que estende a classificação indicativa aos conteúdos veiculados na internet. “Portais da internet chamam a atenção de crianças e adolescentes que, hoje, podem alcançá-los não apenas pelo computador, mas sobretudo por tablets e telefones pessoais”, afirma o deputado Franklin (PP-MG), autor da proposta. “Desse modo, é importante que se assegure um registro classificatório para orientação desses usuários e de seus familiares.”

Com a extinção da censura pela Constituição de 1988, o Brasil passou a contar com um sistema de classificação indicativa, que informa a qual faixa etária um produto cultural — filmes, programas de TV, jogos eletrônicos — é indicado. Essa classificação é de responsabilidade da União, por meio da Secretaria Nacional de Justiça, e leva em consideração a existência de cenas de sexo e nudez, violência e uso de drogas.

A proposta será analisada, inicialmente, quanto a sua admissibilidade pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. *Com Agência Câmara.