Novo presidente da Anatel defende modernização na legislação de telecomunicações

O novo presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Juarez Quadros, disse nesta semana que é preciso modernizar a legislação do setor para atrair mais investimentos privados. Em seu discurso de posse, ele defendeu a aprovação do projeto de lei que trata da revisão do Marco Legal de Telecomunicações, que tramita no Congresso Nacional.

“O projeto de lei, uma vez sancionado, modernizará a legislação do setor de telecomunicações, atraindo e incentivando o investimento privado. Essa mudança de regra, por via legal, será uma das soluções dos problemas brasileiros e certamente agregará ao programa econômico conduzido pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles”, disse.

Uma das mudanças previstas para o setor é a alteração do modelo de licenciamento das atuais concessões para autorizações. Quadros citou como exemplo o serviço de telefonia fixa, que é feito por concessão, e o de telefonia celular, que é feito por autorização. “No serviço de telefonia móvel, a liberdade é a regra. E ele está aí, é um serviço altamente popularizado e hoje as pessoas deixam de usar o telefone fixo”, disse.

Leilões
Quadros defendeu também mudanças no modelo dos leilões feitos pela Anatel, deixando de privilegiar o viés arrecadatório para ter como critério de julgamento de propostas questões como a cobertura do serviço. “É necessário mostrar que, ao fazer o atendimento social, acaba também gerando arrecadação”.

As mudanças na Lei Geral de Telecomunicações (LGT) também foram defendidas pelo ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab. “A LGT é antiga e há muito tempo precisava ser aperfeiçoada”, disse, ressaltando que o Projeto de Lei 3.453/2015, do deputado federal Daniel Vilela (PMDB-GO), pode ser aprovado ainda neste ano.

Modernização da Anatel
Quadros foi nomeado na quinta-feira (6/10) presidente da Anatel, depois que João Rezende renunciou ao cargo, em agosto. Ele é engenheiro eletricista e já foi ministro das Comunicações, diretor da Telebras e conselheiro dos Correios, da Telerj, da Telesp e da Embratel. O mandato de Quadros na Anatel vai até novembro de 2018.

Em seu discurso de posse, o novo presidente defendeu a modernização da Anatel e ressaltou que a agência enfrenta uma situação de falta de recursos nos últimos exercícios, o que prejudica o seu trabalho. “A Anatel recente não tem tido a força necessária para regular o setor, cujo ecossistema cresceu muito mais do que ela”. Ele disse também que a agência precisa voltar a ser autônoma. “Precisamos voltar ao que era a Anatel no seu início, pois ela estava totalmente desvirtuada de sua finalidade e de suas competências”.

Para Quadros, a Anatel precisa rever os conceitos para avaliar a qualidade dos serviços de telecomunicações. Segundo ele, não deve ser avaliada apenas a qualidade do serviço prestado, mas também do serviço desejado pelos consumidores. “Para mim, tem que ser a qualidade percebida pelo consumidor, e não a qualidade percebida por nós, técnicos. Temos que ver o que o consumidor precisa”, diz.

Intervenção na Oi
O presidente da Anatel disse que a agência está preparada para uma eventual intervenção na operadora de telefonia Oi, que há quatro meses  ingressou com pedido de recuperação judicial, que inclui um total em dívidas de R$ 65 bilhões. “A Anatel não pode ser surpreendida se o problema se agravar mais, temos que estar prontos se necessário. O ideal é que haja uma solução de mercado, mas se essa dificuldade perdurar, infelizmente a agência teria que praticar uma intervenção na concessão”.

Kassab, disse que uma possível intervenção na Oi não é a prioridade do governo. “Não queremos a intervenção, mas a Anatel precisa estar preparada para se houver a intervenção. É uma obrigação dela. A Anatel, se preciso fará, mas não é a nossa prioridade. A nossa preocupação é recuperar a empresa e que possa prescindir esse processo de recuperação”