Disputa sobre vínculo entre motoristas e Uber aguarda decisão do STF
Empresa considera inconstitucionais sentenças do TST que reconheceram relação trabalhista
Na terça-feira (10), a Uber apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) sua posição sobre o vínculo de emprego com motoristas de aplicativo. Durante audiência pública convocada para discutir a relação trabalhista entre plataformas digitais e seus prestadores de serviços, a empresa afirmou que seu modelo de negócios é incompatível com as exigências previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Caroline Arioli, diretora jurídica da Uber, afirmou que a empresa é uma plataforma de tecnologia utilizada por motoristas para gerar renda. Segundo ela, desde que começou a operar no Brasil, há dez anos, a Uber distribuiu cerca de R$ 140 bilhões a 5 milhões de brasileiros.
Arioli destacou que os motoristas cadastrados na plataforma têm perfis diversos, incluindo trabalhadores formais que buscam complementar a renda, aposentados, desempregados e mulheres que utilizam o aplicativo como alternativa para conquistar independência financeira. Para todos esses perfis, ela apontou a liberdade de definir horários e locais de trabalho como uma característica central, o que, segundo a empresa, inviabiliza o enquadramento na CLT.
A representante da Uber declarou ainda que a empresa apoia regulamentações que ampliem a proteção social dos motoristas sem comprometer a natureza do trabalho.
Audiência pública
A audiência foi convocada pelo ministro Edson Fachin, relator do caso no STF, com o objetivo de ouvir argumentos de plataformas digitais e representantes de trabalhadores. A discussão irá subsidiar o voto do ministro no processo que questiona a relação jurídica entre motoristas e empresas de aplicativos.
O julgamento no STF está previsto para 2025, após o recesso de fim de ano. A decisão terá repercussão geral, o que significa que será aplicada a processos semelhantes em todas as instâncias da Justiça brasileira.
Na segunda-feira (9), sindicatos que representam motoristas por aplicativo criticaram as plataformas por negarem responsabilidades trabalhistas. Para os sindicatos, a relação entre motoristas e empresas configura contrato de trabalho por tempo indeterminado.
Jurisprudência e ações judiciais
O caso central em discussão foi movido pela Uber, que questiona decisões do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que reconheceram vínculo empregatício entre a plataforma e motoristas. Embora algumas decisões judiciais sejam favoráveis ao reconhecimento do vínculo, o STF já decidiu, em casos específicos, que a relação não configura emprego.
Atualmente, cerca de 10 mil processos sobre o tema estão em andamento na Justiça.
*Com informações da Agência Pública
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