UE declara modelo de pagamento por privacidade da Meta ilegal

A Comissão Europeia decidiu que o modelo de assinatura da Meta, que cobra dos usuários para evitarem publicidade direcionada, é ilegal sob a nova Lei de Mercados Digitais (DMA). A decisão foi anunciada nesta segunda-feira e, se a Meta não chegar a um acordo com os reguladores até março de 2025, a empresa poderá enfrentar multas significativas.

A Comissão Europeia declarou ilegal o modelo de assinatura “pague ou consinta” da Meta, exigindo que a empresa ofereça opções adicionais para que os usuários europeus possam optar por não receber publicidade direcionada.

Desde novembro de 2023, os usuários europeus da Meta podem optar por pagar até €12,99 por mês para garantir sua privacidade e evitar anúncios personalizados. Essa mudança foi introduzida após multas e processos legais pressionarem a empresa a oferecer alternativas de consentimento. No entanto, a Comissão Europeia rejeitou essa abordagem.

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Thierry Breton, Comissário do Mercado Interno da UE, afirmou em comunicado que o modelo de negócios da Meta viola os princípios da DMA, que visam dar aos usuários maior controle sobre seus dados e garantir condições equitativas para empresas inovadoras competirem com gigantes da tecnologia. Breton destacou que a legislação foi criada para proteger os direitos dos consumidores e promover a concorrência justa.

A Meta se defendeu das acusações, alegando que seu modelo de assinatura está em conformidade com a decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia de julho de 2023, que exigia que a empresa oferecesse uma alternativa aos anúncios direcionados mediante uma taxa adequada, segundo comentário de Matt Pollard, Porta-voz da Meta, ao Wired. “Esperamos continuar um diálogo construtivo com a Comissão Europeia para encerrar esta investigação”, disse.

A Comissão Europeia, no entanto, enfatizou a necessidade de uma terceira opção para os usuários, que ofereça anúncios menos específicos, como publicidade contextual. “O consumidor precisa estar em posição de escolher uma versão alternativa do serviço que não dependa da personalização dos anúncios”, disseram autoridades da Comissão em uma coletiva de imprensa.

Se a Meta não alcançar um acordo com os reguladores até março de 2025, a empresa poderá enfrentar multas significativas, que podem chegar a 10% de seu faturamento global. Esta decisão ocorre em um momento em que a UE intensifica sua fiscalização sobre as grandes empresas de tecnologia, com recentes advertências também emitidas à Apple e Microsoft por práticas anticompetitivas.

*Com informações do Wired

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