Três processos judiciais foram movidos contra o Departamento de Eficiência Governamental (DOGE), liderado por Elon Musk, logo após a posse de Donald Trump como presidente. As ações questionam a conformidade do DOGE com a Lei de Comitês Consultivos Federais (FACA), de 1972, que exige a transparência nas reuniões e a representação equilibrada de diferentes perspectivas.
Os processos alegam que o DOGE não cumpre os requisitos da FACA, pois as reuniões não são realizadas de forma pública e não há registros adequados. Um dos processos também argumenta que a composição do DOGE, dominada por executivos de tecnologia, compromete o equilíbrio necessário, conforme exigido pela legislação.
O primeiro processo foi movido pela Democracy Forward, uma organização de advocacia progressista, que descreve o DOGE como uma “operação paralela liderada por bilionários não eleitos”. A ação afirma que o comitê pode tomar decisões que afetam milhões de pessoas sem a devida supervisão.
Leia também: Com líderes de ‘big techs’ no Capitólio, Donald Trump toma posse nos Estados Unidos
O segundo processo, apresentado pela National Security Counselors, foca em aspectos técnicos da formação e operação do DOGE. A organização questiona a falta de procedimentos formais para a atuação do comitê.
O terceiro processo foi apresentado por três entidades: o Think Tank Public Citizen, a organização State Democracy Defenders Fund e a American Federation of Government Employees, um sindicato que representa cerca de 800 mil funcionários públicos. Os demandantes alegam que o DOGE não reflete os interesses dos cidadãos comuns e que sua composição viola a FACA.
Em novembro, Musk afirmou em uma postagem no X que todas as ações do DOGE seriam publicadas online para garantir máxima transparência. No entanto, os processos alegam que a comunicação do comitê é realizada principalmente através do Signal, um aplicativo de mensagens criptografadas, o que dificulta a transparência.
*Com informações do Business Insider
Siga o IT Forum no LinkedIn e fique por dentro de todas as notícias!
A Cohesity anunciou a concessão da Patente Nº 12.619.501 pelo Escritório de Patentes e Marcas…
Diogo Cortiz, professor da PUC-SP e doutor em Tecnologias da Inteligência e Design Digital, tem…
DJ Sampath chegou aos Estados Unidos há 30 anos com oito dólares no bolso e…
A evolução da inteligência artificial nos serviços financeiros ainda esbarra em desafios relacionados à experiência…
A Motorola Solutions anunciou a assinatura de um acordo definitivo para adquirir a D-Fend Solutions,…
Nesta terça-feira (2), a Meta anunciou a expansão global de configurações de conteúdo para contas…