TikTok processa governo dos EUA em disputa constitucional por possível banimento

O TikTok entrou com um processo contra o governo dos Estados Unidos, nesta terça-feira, em um confronto legal que levanta questões constitucionais fundamentais. A plataforma de vídeos contesta a nova lei aprovada pelo Congresso, que dá à ByteDance nove meses para separar o aplicativo ou encerrar suas operações nos Estados Unidos, citando preocupações com a segurança nacional.

“Pela primeira vez na história, o Congresso promulgou uma lei que sujeita uma única plataforma de discurso nomeada a uma proibição permanente em todo o país e impede que todo americano participe de uma comunidade on-line única com mais de 1 bilhão de pessoas em todo o mundo”, diz a ação judicial.

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O processo destaca as preocupações sobre a viabilidade de uma possível venda da empresa para cumprir a nova lei, com o TikTok argumentando que isso não seria possível e resultaria no fechamento das operações até uma data específica.

O TikTok desafia a justificativa do governo americano para a legislação, alegando falta de evidências concretas de que a plataforma esteja sendo usada de forma inadequada pelo governo chinês para fins de segurança nacional. Sem evidências apresentadas, a empresa questiona a base para a imposição da lei e enfatiza que operou proeminentemente nos Estados Unidos desde o seu lançamento em 2017.

“Até mesmo as declarações de membros individuais do Congresso e um relatório de um comitê do Congresso apenas indicam preocupação com a possibilidade hipotética de que o TikTok possa ser mal utilizado no futuro, sem citar evidências específicas – mesmo que a plataforma tenha operado proeminentemente nos Estados Unidos desde o seu lançamento em 2017”, diz o processo.

Essa disputa legal ecoa tentativas anteriores do governo dos EUA de banir o TikTok durante a administração Trump, mostrando um padrão contínuo de desafios legais e políticos enfrentados pela plataforma.

*Com informações do The Verge

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