A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou nesta quinta-feira (03/02) resolução que aprova alterações do Regulamento sobre Condições de Uso de Radiofrequências nas Faixas de 25,35 GHz a 28,35 GHz, 29,10 GHz a 29,25 GHz e 31,00 GHz a 31,30 GHz.
O novo regulamento destina as faixas de 26,55 GHz a 26,85 GHz ao Serviço Limitado Privado (SLP) em aplicações de exploração da Terra por satélite, para viabilizar a operação do Sistema National Polar-Orbiting Operational Environmental Satellite System (NPOESS) no País. As informações oferecidas pelo sistema e disponibilizadas ao Brasil serão úteis para monitorar dados climáticos e meteorológicos, possibilitando às autoridades tomar ações de forma a evitar os efeitos de catástrofes naturais como as ocorridas recentemente no Brasil.
Em comunicado encaminhado à imprensa, a Anatel explicou que o projeto NPOESS utiliza a nova geração de satélites ambientais de órbita polar dos Estados Unidos e foi desenvolvido para prover capacidade operacional de sensoriamento remoto a fim de obter, armazenar e disseminar dados meteorológicos, climáticos, terrestres, oceanográficos e geofísico-solares específicos aos centros de processamento de imagens global e regional.
O Sistema pertence à National Oceanic & Atmospheric Administration (NOAA), do Departamento de Comércio do governo dos Estados Unidos. O receptor no Brasil será operado pela Raytheon Espectro Serviços de Telecomunicações Ltda em colaboração com o Instituto Nacional de Pesquisa Espaciais (Inpe).
Atualmente, existe acordo entre Inpe e NOAA com validade por dez anos, podendo ser renovado, para acesso aos dados coletados pelo NOAA. O escopo do acordo compreende o compartilhamento de dados ambientais e produtos, análise e disseminação, cooperação e utilização de infraestrutura e o desenvolvimento de aplicações e pesquisa científica.
Saiba mais:
Anatel aprova destinação de faixas de radiofrequência
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