Quem regula o futuro digital do Brasil? Anatel defende a criação de um órgão especializado

Durante a abertura da Futurecom 2024, em São Paulo, Artur Coimbra, conselheiro da Anatel, trouxe à tona a necessidade de um órgão regulador específico para a camada de serviços digitais no Brasil.

Embora a Anatel não tenha essa atribuição formal, Coimbra destacou que a agência tem sido cada vez mais demandada a intervir nessas questões. Ele mencionou o caso recente da suspensão da plataforma X, determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), onde a Anatel teve de aplicar o Marco Civil da Internet.

Além disso, a Anatel tem atuado em outras frentes, como na regulação de segurança cibernética em equipamentos que utilizam protocolos IP, no combate a chamadas abusivas de telemarketing e robocalls e no acompanhamento da expansão dos data centers. Coimbra explica que “os data centers possuem estruturas muito misturadas com as redes de telecomunicações”, sendo estas “praticamente e integralmente definidas por softwares que rodam nesses data centers”. Isso faz com que a agência tenha de acompanhar a segurança tanto desses centros como dos equipamentos conectados a eles.

No campo comportamental, a transparência nas redes, especialmente quanto aos algoritmos, também tem sido foco da Anatel. A preocupação da agência é garantir que os usuários entendam “de forma clara como os conteúdos e publicidades são selecionados e apresentados”.

Sobre a regulação da inteligência artificial, Coimbra destaca que o Senado debate desde 2019 uma lei sobre o tema, mas frisou que a Anatel não pretende assumir o papel de reguladora dessa tecnologia. “A Anatel não pode se candidatar ou dar a intenção de ser um possível regulador”, afirmou. Essa responsabilidade, segundo Coimbra, já foi atribuída à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Coimbra ressalta que, na ausência de um regulador específico para os serviços digitais, a regulação tem ocorrido de maneira fragmentada. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) tem atuado no âmbito econômico, enquanto o Judiciário define questões comportamentais, como a transparência dos algoritmos. Ele reconhece que esse modelo “ex post”, que regula apenas após o surgimento de problemas, não oferece a especialização necessária. Um regulador específico, segundo ele, poderia trazer “maior previsibilidade e segurança jurídica”.

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