Proteste processa operadoras por falta de qualidade em 3G

A Proteste Associação de Consumidores entrou na justiça, nesta quarta-feira (12), contra as operadoras Claro, Oi, TIM e Vivo.

As ações judiciais movidas reivindicam o fornecimento da conexão contratada com qualidade, sujeito a pagamento de multas em caso de descumprimento. O órgão também solicita indenização por danos morais coletivos aos consumidores lesados por falhas na prestação de serviços, que poderá ser cumprida através de descontos nas contas pelo período de um ano.

Assim, foram protocoladas na 18ª Vara Cível de Brasília, Distrito Federal, as ações contra a Claro (processo 0008176-08.2014.8.07.0001) e a Vivo (0008175-23.2014.8.07.0001), na 13ª Vara Cível contra a TIM (0008181-30.2014.8.07.0001) e contra a OI na 12ª Vara Cível (0008178-75.2014.8.07.0001).

Na semana em que se comemora o Dia Mundial do Consumidor (15), a Proteste lembra que as operadoras continuam liderando a lista de reclamações de entidades de defesa do consumidor.  “Além da má cobertura, as operadoras também não entregam a velocidade prometida com os planos 3G”, destaca Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da Proteste. Ela realça que o objetivo da ação é fazer com que os contratos sejam cumpridos, “até porque as tarifas cobradas no Brasil estão entre as mais caras do mundo”.

Dentre as exigências contidas nas ações, está a proibição a operadoras de vender novos planos de telefonia móvel com tecnologia 3G até a regularização do sistema, dentro dos parâmetros da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) – vale lembrar que as medições mensais da agência têm mostrado falhas das operadoras em boa parte do território nacional. Caso a proibição não seja cumprida, a Proteste defende a aplicação de multas às companhias de telecom.

A ação judicial da Proteste faz parte do movimento por serviço de 3G melhor aos consumidores. No ano passado, a campanha “Em Busca do 3G Perdido”, promovida pela associação reuniu reclamações sobre as dificuldades no uso desta tecnologia móvel e incentivou consumidores a reivindicar seus direitos na justiça individualmente. Em pesquisa conduzida pela entidade nos 12 estados brasileiros, no ano passado, foi constatado sinal regular de internet móvel apenas nas capitais e regiões metropolitanas.