Procon-RJ notifica Google por venda de TV Box ilegal

O Procon do Rio de Janeiro notificou o Google pela comercialização de dispositivos TV Box sem homologação da Anatel através da plataforma Google Shopping. A empresa americana tem prazo de 20 dias para se manifestar, sob pena de multa.

O órgão de defesa do consumidor identificou que a plataforma não apenas permite a venda dos aparelhos irregulares, mas também os promove por meio de anúncios patrocinados. Esta prática aumenta a visibilidade de produtos que não atendem às exigências da Agência Nacional de Telecomunicações.

A denúncia foi encaminhada pela Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA) ao Procon-RJ. A entidade representa empresas do setor de TV paga no Brasil e tem interesse direto na questão, já que os TV Box podem ser utilizados para acessar conteúdo audiovisual de forma irregular.

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Caso o Google não cumpra o prazo de 20 dias para apresentar esclarecimentos ou as explicações sejam consideradas insuficientes, a empresa poderá ser multada pelo Procon-RJ. A notificação representa uma das principais ações do órgão contra marketplaces digitais.

No Brasil, todos os equipamentos de telecomunicações devem obter homologação da Anatel antes da comercialização. Os TV Box transformam televisores convencionais em smart TVs, permitindo acesso a aplicativos de streaming e conteúdos online. Dispositivos sem homologação podem apresentar problemas técnicos, de segurança ou interferir em outros equipamentos eletrônicos.

Procurado pelo Uol, Google não se pronunciou sobre o caso.

*Com informações do Uol

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