A Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA), apresentou nesta quinta-feira (02/12), a “Análise das Condições de Entrada no Mercado Brasileiro de TV a Cabo”, uma pesquisa que mostrou que podem haver poucas alterações no mercado de TV a Cabo se a PLC 116 for aprovada pela Câmara.
Segundo a análise, dada a atual configuração de custos fixos e variáveis do setor, é provável que as áreas não atendidas pelos serviços continuem sem acesso e a entrada adicional se dê apenas em regiões nas quais já existam operadoras ativas, por serem mais rentáveis para as empresas. Na última semana a Anatel aprovou mudanças no Planejamento do Serviço de TV a Cabo, que acaba com a limitação do número de emissão de outorgas para empresas em cada localidade e com a necessidade de licitação para a concessão.
A PLC 116 é um projeto que altera as regras do setor de TV por assinatura e audiovisual, entre elas a concessão de licenças de mercado para empresas de telefonia. Os argumentos utilizados para a redefinição da concessão das licenças de operação neste mercado são baseados no potencial de aumento de competição, forçando uma redução de preços e uma melhora nas características dos pacotes atualmente oferecidos. Também é enfatizada a possibilidade de entrada de empresas em mercados que não são atendidos.
A pesquisa mostra que municípios com população inferior a 108,1 mil habitantes não possuem escala suficiente para receber as empresas e ainda mostra que a entrada de duas companhias de produtos “combo” se dá de forma mais fácil do que a entrada de o mesmo número de ofertantes de TV por assinatura.
A partir desses resultados, os pesquisadores chegaram à conclusão de que pouca coisa mudaria no quadro atual do mercado. Se a redefinição da concessão das licenças fosse aprovadas apenas 57 novos municípios seriam atendidos pelo setor, ou seja, 2,8 milhões de pessoas.
Como uma alternativa ao que foi mostrado na pesquisa, o presidente-executivo da ABTA, Alexandre Annemberg, sugere que seja implantada a política do “Filé com osso”. “Outras medidas para a difusão da TV a cabo, para essa plataforma de serviço é a questão de criar soluções criativas. Agregar áreas que são economicamente atraentes com as que não são”, afirmou.
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Anatel acaba com limitações para mercado de TV a cabo
Notícia atualizada às 17:25
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