Essa decisão foi tomada, segundo à agência, para eliminar dúvidas e suspeitas dos usuários de que as mensagens eletrônicas estariam sendo cobradas pelas operadoras.
Quanto as mensagens de caixa postal e ligação à cobrar, deverão adotar uma frase antes do encaminhamento dizendo que estes serviços serão cobrados. Este regulamento permite que os telefones com display, próprios de operadoras que utilizam WLL (Wireless Local Loop), usem mensagens visuais no visor, ao invés dos diversos tons e mensagens verbais.
Além dessa determinação, sairá amanhã no DOU o regulamento definitivo para Arrecadação da Contribuição das Prestadoras de Serviço de Telecomunicações para o Fust (Fundo de Universalização das Telecomunicações), que prevê a contribuição de 1% da receita bruta das operadoras para criação de ações sociais.
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