O impacto das regras do sistema de pagamentos instantâneos no mercado

As novas regras divulgadas pelo Banco Central para o sistema de pagamentos instantâneos terá impacto em todo o mercado financeiro e, certamente, simplificará o processo de transferência de dinheiro. O objetivo é que as transferências de dinheiro aconteçam em tempo real, independente da instituição financeira de origem e destino.
Com estrutura flexível e aberta, as novas regras do BC buscam garantir o acesso e o surgimento de participantes que ofertem serviços inovadores e diferenciados, papel que tem sido desempenhado pelas fintechs e que agora poderá ser ainda mais ampliado.

Na Europa isso já é uma realidade desde novembro do ano passado. Na China, dois serviços estão revolucionando o sistema de pagamentos com o WeChat Pay e o AliPay. Por eles, as pessoas associam suas contas correntes a esses serviços e ganham QR codes que as identificam, bastando apenas escaneá-lo com a câmera do celular para realizar uma transferência imediatamente a qualquer dia e horário.

A definição dos requisitos fundamentais é o ponto de partida para o início do processo de implantação do sistema de pagamentos instantâneos no Brasil. O novo sistema terá uma estrutura flexível e aberta, com o objetivo de garantir o acesso e o surgimento de participantes que ofertem serviços inovadores e diferenciados, afirma o Banco Central.

Os prestadores de serviços de pagamento serão classificados em três grupos:

– Com participação direta: instituição financeira ou de pagamento que oferecem ao usuário final uma conta transacional para movimentar dinheiro (contas de pagamento e conta corrente, por exemplo) e que, para fins de liquidação entre instituições, possui conta no BC e conexão à infraestrutura centralizada de liquidação;

– Prestadores com participação indireta: instituições financeiras ou de pagamento que oferecem uma conta transacional para o usuário final e que, para fins de liquidação entre instituições, não possuem conta no Banco Central nem conexão à infraestrutura centralizada de liquidação. Neste caso, os participantes indiretos deverão realizar suas liquidações por intermédio de um participante direto, mediante prestação de serviços via contrato;

– Provedores de serviço de iniciação de pagamento: instituições que não ofertam uma conta transacional para o usuário final, mas serviço de pagamento utilizando a conta transacional em que o usuário detém em
uma instituição financeira ou de pagamento. Essa forma de participação ainda está em discussão e está condicionada à existência de regulação futura específica.

O BC também será responsável por operar a infraestrutura única de liquidação, que estará disponível 24 horas todos os dias do ano. A conectividade entre os participantes diretos e a infraestrutura centralizada de liquidação poderá ser realizada de forma flexível, diretamente ou por meio de empresas de conectividade conhecida como switch.

Elas poderão, inclusive, agregar vários participantes à estrutura de conectividade. No âmbito do serviço de conectividade, essas empresas especializadas poderão ofertar a funcionalidade de tradução de padrões, em que o prestador do serviço de conectividade recebe as instruções de pagamento em um determinado formato e traduz essas instruções para o padrão de comunicação do sistema.

É fundamental que as empresas envolvidas nesse novo sistema de pagamentos instantâneos tenham o ‘know-how’ do SPB (Sistema de Pagamentos Brasileiro) para atender essa nova demanda.

O objetivo do Banco Central é incentivar o surgimento de novas ofertas no mercado para que o usuário e empresas tenham o dinheiro disponível 24×7 nas transferências. Isso certamente terá um impacto em todo o sistema financeiro em médio e longo prazo.

* Odilon Costa, CEO e presidente da Tree Solution