Ministério da Justiça pede que Google explique nova Política de Privacidade

A mudança na política de privacidade do Google foi parar nos tribunais brasileiros. O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça, notificou a companhia, nesta quinta-feira (08/03),  pedindo que ela encaminhe detalhes sobre as mudanças nas possibilidades de utilização dos dados pessoais de seus usuários.

Leia a resposta da empresa aqui: Google: nova política não altera configuração de privacidade

Em comunicado encaminhado à imprensa, o órgão informa que o pedido de esclarecimento foi feito com base na legislação de defesa do consumidor e no direito constitucional à privacidade. A empresa de serviços de internet terá o prazo de dez dias para prestar os esclarecimentos, a contar da data do recebimento da notificação.

Pela solicitação, a companhia deve informar como se deu o processo de revisão da política de privacidade e de que forma a sociedade e os consumidores puderam se manifestar sobre as mudanças. Também foi questionado se há uma alternativa para aqueles que desejam utilizar os diversos produtos, sem que haja uma interconexão de seus dados pessoais entre os diferentes produtos (Gmail, Google +, YouTube etc).

Outras informações requeridas dizem respeito a como se dará a autorização do consumidor para a combinação de suas informações pessoais com os produtos, serviços e conteúdos acessados. O DPDC questionou ainda se o conteúdo privado dos emails poderá ser acessado pelo Google para fins de publicidade customizada. O não cumprimento da notificação pode implicar em instauração de processo administrativo.

Entenda

O Google  unificou 60 Políticas de Privacidade na última quinta-feira (01º/03). No pacote, veio junto o Dashbord, que é um ambiente que pontua quais são os produtos pelos quais a companhia coleta seus dados pessoais. No ambiente, também é possível editar suas preferências e pontuar o que você quer que seja usado.

Em entrevista concedida recentemente ao IT Web, o diretor de comunicação e políticas públicas do Google Brasil, Felix Ximenes, explicou que existem erros de comunicação sobre as novas regras. O executivo fez coro aos seus colegas internacionais ao garantir que nenhuma informação adicional será obtida do internauta. A diferença é que, agora, todos os dados dos usuários ficarão guardados em um mesmo ambiente, tornando mais fácil e automático o cruzamento de informações para melhor direcionar resultados de busca e, também, ofertas publicitárias. Ele garantiu que o Google não coleta dados adicionais de usuários e nem venderá essas informações para terceiros.

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