Internet livre de ICMS

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) assinou medida que isenta do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) um tipo de conexão à web chamada de “Internet Popular”, ou seja, quando a mensalidade não ultrapassa R$ 30 com o modem incluído.

A decisão foi anunciada pelo presidente da Telefônica, Antonio Carlos Valente, durante sua participação, na terça-feira (14/04), no 17º Encontro Tele.Síntese. De acordo com o executivo, no caso de São Paulo a decisão “é fruto de um trabalho de meses”.

Assinada na semana passada, a decisão vale para qualquer operadora dos três Estados contemplados – São Paulo, Distrito Federal e Pará – , que apresente um plano de acesso cujo preço não ultrapasse R$ 30 mensais, o que inclui acessos fixos e móveis, a cabo ou fibras.

Valente afirmou que a Telefônica trabalha em um serviço como esse desde o ano passado, mas não informou quando ele será lançado nem quais serão suas características. “Começamos a idealizar o produto no ano passado, mas temos vários estudos.”

Ainda de acordo com o executivo, as velocidades médias de conexão terão que ser “alguma coisa melhor que o acesso discado”, ou 56 Kbps. Nesses três Estados já houve consenso entre as secretarias da Fazenda e as operadoras, mas Valente afirmou que, a partir dessa iniciativa, a expectativa é que a isenção se espalhe para todo o território brasileiro.

A carga tributária que incide sobre serviços de telecomunicações em alguns casos fica com 40% da fatura.