O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, decretou nesta segunda-feira (06) a reversão do processo de extinção da Ceitec, empresa pública especializada na fabricação de chips, semicondutores, circuitos integrados, módulos e tags de identificação por radiofrequência.
De acordo com o Planalto, o Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec), é um meio de aquisição de “conhecimento científico, tecnológico e produtivo” do Brasil que é detido por poucos países do mundo. O decreto destaca ainda a importância da empresa estatal no contexto global de transformação tecnológica, no qual o uso de chips semicondutores está presente em “praticamente todas as atividades da sociedade moderna”.
Com a decisão, a empresa terá suas operações retomadas. Novos dirigentes dos Conselhos de Administração e Fiscal serão indicados. A recomposição de quadros técnicos também será elaborada, a fim de recuperar as atividades para atender às demandas dos setores público e privado.
Entenda: Ceitec, de produção de chips, é extinto pelo governo
Um plano de negócios será preparado para definir “novas rotas tecnológicas e industriais” para que a empresa possa atuar no mercado nacional e internacional. A expectativa do governo é a de que, com a reversão, o país garanta a produção de chips, semicondutores.
O decreto presidencial 11.478, que exclui a Ceitec do Programa Nacional de Desestatização (PND) e revoga sua qualificação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI), foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União na segunda-feira.
De acordo com o Planalto, o decreto considera as conclusões do grupo de trabalho interministerial que avaliou o processo de reversão da liquidação da empresa e a retomada de decisões de gestão, “atualmente impedidas pela condição jurídica de empresa em liquidação”.
Em nota, a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, disse que a retomada da Ceitec representa uma oportunidade importante para impulsionar o setor de semicondutores, “aumentando a competitividade e relevância do Brasil no mercado global”.
*Com informações de Agência Brasil
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