Governo anuncia nova Estratégia Nacional de Cibersegurança

O Governo Federal anunciou, nesta terça-feira (5), a criação de uma nova Estratégia Nacional de Cibersegurança (E-Ciber). O lançamento foi feito por meio do decreto 12.753, que afirma que o Brasil buscará “direcionar esforços no sentido de elevar a segurança e a resiliência cibernéticas nacionais”.

Estruturada em quatro eixos temáticos, a E-Ciber focará em, primeiro, ações para uma maior proteção e conscientização dos cidadãos e da sociedade, contemplando ações de educação formal e informal; segundo, na segurança e resiliência de serviços essenciais e infraestruturas críticas; terceiro, dedicar-se à ações que possibilitem a integração entre órgãos e instituições nacionais e internacionais, e, por fim, concentrar-se em iniciativas para assegurar a soberania nacional e a governança da cibersegurança.

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A proposta, segundo o anúncio oficial, é propor ações que permitam uma transformação digital acelerada, enquanto se reduz o risco de incidentes. O decreto prevê que cerca de 40 ações estratégicas previstas serão desdobradas em iniciativas estratégicas descritas em Planos Nacionais de Cibersegurança. No entanto, nenhuma delas engloba o endurecimento de penas contra cibercrimes.

A E-Ciber é resultado de propostas apresentadas pelo Comitê Nacional de Cibersegurança (CNCiber), criado em dezembro de 2023 e presidido pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência República.