Google deve vender Chrome para encerrar monopólio, aconselha DOJ

O Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ) argumentou, nesta quarta-feira (20), que o Google deveria se desfazer do navegador Chrome como parte de uma medida para romper o monopólio ilegal da empresa no mercado de busca on-line, de acordo com um documento apresentado ao Tribunal Distrital do Distrito de Columbia. Se a proposta do DOJ for aprovada, o Google não poderia reentrar no mercado de buscas por um período de cinco anos. As informações são do TechCrunch.

A decisão final sobre a punição ao Google será tomada pelo juiz distrital Amit Mehta, o que pode alterar fundamentalmente uma das maiores empresas do mundo e modificar a estrutura da internet como a conhecemos. Essa fase do julgamento está prevista para começar em algum momento de 2025.

Em agosto, o juiz Mehta determinou que o Google era um monopólio ilegal por abusar de seu poder no mercado de buscas. O juiz também apontou problemas no controle do Google sobre várias portas de entrada para a internet e nos pagamentos feitos pela empresa a terceiros para manter seu status como mecanismo de busca padrão.

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Propostas do Departamento de Justiça

No mais recente documento, o DOJ sugeriu que a propriedade do Android e do Chrome pelo Google, que são canais de distribuição chave para o seu negócio de buscas, representa um “desafio significativo” para aplicar medidas que tornem o mercado de buscas competitivo.

O Departamento de Justiça propôs outras medidas para enfrentar o monopólio do Google, incluindo a cisão do sistema operacional móvel Android. O documento observou que o Google e outros parceiros podem se opor a essa cisão e sugeriu medidas rigorosas, como proibir o uso do Android para prejudicar os concorrentes no mercado de buscas. O DOJ indicou que, caso o Google não limite o uso do Android, ele deveria ser forçado a vendê-lo.

Os procuradores também argumentaram que o Google deveria ser proibido de firmar contratos de exclusividade com empresas de navegadores ou telefones, como o contrato com a Apple, que torna o Google o mecanismo de busca padrão em todos os produtos da Apple. Além disso, o DOJ defendeu que o Google licencie seus dados de busca e dados de cliques em anúncios para os concorrentes.

Outras condições incluídas pelo DOJ foram a proibição de que o Google entre novamente no mercado de navegadores por cinco anos após a cisão do Chrome, além de impedir que a empresa adquira ou possua produtos de busca de anúncios rivais, IA baseada em consultas ou tecnologia de anúncios após a venda do Chrome. O documento também delineou medidas para que os editores pudessem optar por não permitir que o Google use seus dados para treinar modelos de IA.

Se o tribunal aceitar essas medidas, o Google enfrentará um sério retrocesso como concorrente da OpenAI, Microsoft e Anthropic na tecnologia de IA.

Resposta do Google

Em resposta, o Google classificou a proposta do DOJ como uma “agenda radical e intervencionista” que prejudicaria os cidadãos dos EUA e o potencial tecnológico do país no cenário global.

“A proposta extremamente abrangente do DOJ vai muito além da decisão do tribunal. Ela quebraria uma série de produtos do Google — inclusive além da Busca — que as pessoas adoram e acham úteis em suas vidas cotidianas”, disse Kent Walker, presidente de assuntos globais e diretor jurídico do Google, em um post no blog.

Walker também argumentou que a proposta colocaria em risco a segurança e a privacidade dos usuários, deterioraria a qualidade do Chrome e do Android e prejudicaria serviços como o Mozilla Firefox, que depende do Google Search. Ele acrescentou que, se a proposta for adiante, isso prejudicaria a capacidade das pessoas de acessar a Busca do Google, além de danificar as perspectivas da empresa na corrida pela IA.

“A abordagem do DOJ resultaria em uma intervenção governamental sem precedentes que prejudicaria consumidores, desenvolvedores e pequenas empresas americanas — e colocaria em risco a liderança econômica e tecnológica global da América no momento que é mais necessária”, afirmou.

O Google deve apresentar sua resposta ao documento no próximo mês.

O documento apresentado pelo DOJ na quarta-feira confirma relatórios anteriores de que os procuradores estavam considerando pressionar o Google a vender o Chrome, que controla cerca de 61% do mercado de navegadores nos EUA, de acordo com o serviço de tráfego na web StatCounter.

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