FTC e Departamento de Justiça dos EUA querem mais proteção de dados no caso antitruste contra Google

A Comissão Federal de Comércio dos Estados Unidos (FTC) manifestou apoio à proposta do Departamento de Justiça (DOJ) que busca forçar o Google a compartilhar partes estratégicas de seu índice de buscas, dados de usuários e informações publicitárias com empresas concorrentes. A medida, segundo a FTC, inclui salvaguardas suficientes de privacidade para evitar abusos, marcando um novo capítulo na disputa antitruste contra a gigante de tecnologia.

O objetivo do DOJ é claro: quebrar o monopólio ilegal do Google no setor de buscas online, conforme determinou uma decisão judicial de agosto de 2024. Segundo dados atualizados da Statcounter, o Google responde atualmente por cerca de 90% de todas as pesquisas realizadas na internet no mundo — uma hegemonia que, segundo os órgãos reguladores, prejudica a livre concorrência e a inovação no setor digital.

Em um parecer oficial, a FTC declarou que qualquer solução antitruste — inclusive no caso do Google — deve “abrir efetivamente à concorrência um mercado que foi fechado por restrições ilegais dos réus”. Ou seja, a intenção é garantir que outras empresas tenham acesso a dados essenciais para competir em pé de igualdade com o Google, mas sem comprometer a privacidade dos usuários.

A proposta prevê que o Google compartilhe partes específicas do seu índice de buscas, dados de usuários e informações publicitárias com concorrentes selecionados, e por um período determinado. Tudo isso, claro, mediante a implementação de medidas robustas de segurança e proteção de dados, algo que a FTC considera alinhado com outras ações que já obrigaram diversas empresas a adotar padrões mais rígidos de privacidade e governança de dados.

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Foco na privacidade

O documento oficial afirma que a “Proposta Revisada de Sentença Final” apresentada pelo DOJ está “bem desenhada para proteger a privacidade dos usuários, ao mesmo tempo em que busca abrir mercados monopolizados há muito tempo”. A esperança das autoridades é que, ao estimular a concorrência, o Google seja compelido a melhorar ainda mais suas práticas de privacidade, beneficiando diretamente os consumidores norte-americanos.

A proposta também sugere a criação de um comitê de conformidade responsável por fiscalizar a execução das medidas. No entanto, o Departamento de Justiça vai além: também está pedindo que o tribunal ordene a cisão do navegador Chrome do portfólio do Google — uma medida que poderia mudar significativamente o cenário de navegação na web.

Além disso, o DOJ quer impedir que o Google continue pagando a empresas como a Apple para ser definido como buscador padrão em dispositivos e navegadores populares, prática que fortalece seu domínio global.

Katherine White, vice-diretora do Bureau de Proteção ao Consumidor da FTC, reforçou a importância das medidas de segurança envolvidas na proposta: “As salvaguardas de privacidade propostas pelo DOJ estão em linha com as medidas que a FTC tem exigido de diversas empresas para lidar com falhas de segurança e proteção de dados.”

Google na mira

Essa intervenção conjunta entre DOJ e FTC acontece em um momento crítico para a regulação das big techs nos Estados Unidos. O governo Biden intensificou a vigilância sobre práticas monopolistas de grandes empresas de tecnologia, buscando restaurar a competitividade em diversos segmentos da economia digital. O caso do Google é um dos mais emblemáticos, não apenas pelo tamanho da empresa, mas também pelo impacto direto que suas práticas têm no cotidiano digital de bilhões de usuários.

Se a proposta for aprovada pelo tribunal, ela poderá servir como um modelo para ações semelhantes em outras jurisdições ao redor do mundo. A União Europeia, por exemplo, já adotou posturas firmes contra o Google e outras big techs, impondo multas bilionárias e exigindo mudanças estruturais para garantir a equidade nos mercados digitais.

Ainda não está claro como o Google reagirá às exigências, especialmente à ideia de compartilhar seus dados — um de seus ativos mais valiosos. A empresa já demonstrou resistência a medidas semelhantes no passado, alegando que a fragmentação de seus serviços pode comprometer a experiência do usuário e a segurança da plataforma.

Por outro lado, defensores dos consumidores e especialistas em regulação digital veem nas propostas do DOJ e da FTC uma chance real de nivelar o campo de jogo. A abertura do mercado de buscas pode impulsionar o surgimento de novos players com abordagens mais éticas, centradas na privacidade, e que ofereçam alternativas aos modelos de negócios baseados em publicidade e coleta massiva de dados.

*Com informações do TechRadar Pro

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