Um tribunal federal de apelações dos Estados Unidos manteve nesta sexta-feira (6) uma lei que exige que a ByteDance, dona do TikTok e sediada na China, se desfaça do seu popular aplicativo de vídeos curtos TikTok nos Estados Unidos até o início do próximo ano ou enfrente uma proibição.
A decisão pode ser apelada à Suprema Corte ou ao colegiado completo do tribunal de apelações.
Segundo informações da Reuters, os juízes do tribunal de apelações dos EUA, Sri Srinivasan, Neomi Rao e Douglas Ginsburg, analisaram os desafios legais apresentados pelo TikTok e por usuários contra a lei que dá à ByteDance até 19 de janeiro para vender ou se desfazer dos ativos do TikTok nos EUA ou enfrentar uma proibição.
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O presidente norte-americano Joe Biden, que assinou a lei em abril, pode conceder uma extensão única de até 90 dias, mas apenas se a ByteDance tiver feito progressos significativos na busca de um comprador.
O Departamento de Justiça afirma que, sob propriedade chinesa, o TikTok representa uma séria ameaça à segurança nacional devido ao acesso que tem a imensos dados pessoais de norte-americanos, alegando que a China pode manipular secretamente as informações consumidas pelos americanos via TikTok.
O TikTok e a ByteDance argumentam que a lei é inconstitucional e viola os direitos de liberdade de expressão dos norte-americanos. Eles a chamam de “um desvio radical da tradição deste país de defender uma Internet aberta”.
O presidente eleito Trump, que tentou sem sucesso proibir o TikTok durante seu primeiro mandato em 2020, disse antes das eleições de novembro que não permitiria a proibição do TikTok, utilizado por 170 milhões de norte-americanos.
A lei proíbe lojas de aplicativos como a Apple e o Google de oferecer o TikTok e impede serviços de hospedagem na Internet de dar suporte ao TikTok, a menos que a ByteDance se desfaça do aplicativo dentro do prazo estipulado.
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