Um grupo de entidades empresariais e associações do setor digital defendeu a tramitação urgente e autônoma da Medida Provisória nº 1.318/25, que institui o Regime Especial para Equipamentos de Data Center (REDATA). A MP cria incentivos para a instalação de infraestrutura de data centers no Brasil e perde validade em 25 de fevereiro.
Segundo as entidades, a conversão da medida provisória em lei é essencial para destravar decisões de investimento no país e dar maior previsibilidade regulatória ao setor. O argumento é que o Brasil reúne condições estruturais favoráveis, como oferta de energia renovável, infraestrutura de telecomunicações, mercado consumidor consolidado e base industrial, mas ainda carece de segurança jurídica específica para atrair grandes projetos de capacidade computacional.
Leia também: Dynatrace leva IA agêntica ao centro de sua estratégia de observabilidade
No documento, as associações alertam que a tramitação conjunta do REDATA com o Projeto de Lei 2.338/23, que trata da regulação da inteligência artificial, pode comprometer o avanço de ambas as propostas. Enquanto o REDATA se concentra em incentivos fiscais e infraestrutura física, a regulação de IA envolve debates mais amplos sobre direitos, responsabilidades, propriedade intelectual e impactos sociais, com ritmos e complexidades distintas.
As entidades também destacam o impacto econômico da ausência de infraestrutura local. Até novembro de 2025, o déficit brasileiro na balança comercial de serviços de computação e informação somava US$ 7,8 bilhões, acima dos US$ 6,8 bilhões registrados em todo o ano de 2024. Para o setor, a ampliação da capacidade computacional instalada no país pode ajudar a reverter esse cenário e reduzir a dependência externa.
De acordo com o posicionamento conjunto, a atração de investimentos em data centers, observadas as exigências ambientais previstas na MP, pode gerar empregos ao longo de toda a cadeia da economia digital e reposicionar o Brasil no cenário global de infraestrutura tecnológica.
Entre os pedidos apresentados estão a instalação imediata da comissão mista para analisar a MP, a separação definitiva de sua tramitação em relação ao projeto de regulação da IA e a priorização da votação do REDATA na Câmara e no Senado para evitar sua caducidade.
O manifesto é assinado por entidades como ABDC, ABES, Brasscom, Abinee, Abstartups, Amcham, Conexis Brasil Digital, Movimento Brasil Competitivo e TelComp, entre outras organizações representativas da indústria, do setor de tecnologia e de telecomunicações.
Siga o IT Forum no LinkedIn e fique por dentro de todas as notícias!
A Unico, empresa brasileira especializada em identidade digital e biometria facial, ingressou com ações nas…
A Salesforce anunciou parceria com a FIFA como apoiadora oficial da Copa do Mundo de…
Neil Redding será o palestrante de abertura do IT Forum Praia do Forte 2026. Com…
Apesar da consolidação da computação em nuvem como um dos pilares da transformação digital, uma…
As equipes de segurança cibernética enfrentarão um cenário cada vez mais complexo nos próximos anos,…
Apenas uma em cada três pessoas dos Estados Unidos aprova o ritmo acelerado de construção…