Empresas de TI se unem contra reoneração da folha

Liderados pela Brasscom (Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação), as empresas brasileiras Stefanini, Totvs, BRQ e Resource iniciaram uma frente para lutar contra a reoneração da folha de pagamento nas empresas de Tecnologia da Informação (TI) e a obrigatoriedade da tributação pelo faturamento. A medida foi anunciada pelo governo no dia 29 de março, como estratégia para cobrir um rombo fiscal de R$ 58 bilhões para cumprir a meta de 2017 no Orçamento.

O objetivo do governo é buscar maior arrecadação sobre a folha de pagamento e, entre os diversos setores afetados, um dos principais é a TI, que corresponde a 12,4% do valor total das desonerações. Na medida, anunciada pelo Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, alguns setores foram preservados: transporte rodoviário, metroviário e ferroviário de passageiros, comunicação e construção civil. Foi justamente essa decisão que motivou a principal questão levantada pelos CEOs de cada companhia, em defesa das empresas de software e serviços: por que o setor de TI ficou de fora?

“Não vamos sossegar enquanto não tivermos essa resposta”, afirma Laércio Cosentino, CEO da Totvs, que, junto a Marco Stefanini, Benjamin Quadros (BRQ) e Paulo Marcelo (Resource) lidera o inédito movimento, que também conta com participação de Sérgio Gallindo, presidente da Brascom. Eles reuniram a imprensa nesta sexta-feira (07/04) para abordar as características do mercado de TI, todas as conquistas recentes, e sua importância e representatividade para o desenvolvimento do País. Tudo para justificar a necessidade da manutenção da desoneração para o setor. Nas próximas duas semanas será iniciada uma mobilização no Congresso Nacional e no governo, sobretudo no Ministério da Fazenda, para reverter a medida provisória para o setor.

O movimento quer garantir que o setor permaneça com a incidência da contribuição previdenciária patronal sobre a receita bruta, mantendo a competitividade das empresas e perspectivas de crescimento e geração de empregos para o setor.

“Precisamos definir para onde o Brasil quer ir. Todos países estão pensando nos próximos anos e nós estamos metralhando no pé de quem desenvolve no Brasil. Não conseguimos entender porque ficamos de fora, mas temos forte expectativa de reversão desse quadro para o setor de tecnologia, um dos que mais empregam pessoas no país – quase um milhão de pessoas trabalham no setor”, afirmou Stefanini.

“Temos mais analistas do que cobradores e motoristas de ônibus e o ecossistema de tecnologia é muito maior do que o da construção civil. Se o critério foi geração de empregos, deveríamos estar presentes”, destacou Cosentino.

A reoneração pegou as empresas de surpresa, mas a exceção para alguns setores, que ao mesmo tempo indigna os executivos, também traz esperanças de convencimento. “Se vai haver reoneração, que nosso setor seja incluído, no mesmo modelo que até então estava trabalhando”, comenta Stefanini.

Números positivos
Os principais argumentos do grupo se baseiam em estudo da Brasscom, que mostra o avanço recente do mercado, com incremento de faturamento e, sobretudo, empregos – ambos traduzindo a importância do setor de TI para o desenvolvimento do País. Uma espécie de “missão cumprida”, após o acordo de 2011 com o governo. Na ocasião, foi definida a contribuição tributária em torno de 4,5% sobre o faturamento da empresade softwares e serviços consumidos no Brasil, independentemente da sua origem e como obrigatoriedade para todos – item que o grupo tenta retomar junto ao Governo Federal.

Desde o início da reoneração, em 2011, o setor cita a criação de empregos formais e, principalmente, bons salários. Segundo a Brasscom, 95 mil profissionais foram contratados até 2015, com remuneração em média de duas a três vezes maior do que a do mercado. A entidade diz que esse modelo alternativo de tributação trouxe aumento de R$ 4,1 bilhões no valor arrecadado com impostos entre 2012 e 2015. “Costumo dizer que é uma China dentro do Brasil”, compara Gallindo.

Se forem obrigadas a se submeter ao encargo proposto de 20% na folha de pagamento, as empresas afirmam que perdem competitividade perante concorrentes externos.

“Nós fomos um dos únicos setores que cumpriu com o que foi acordado. Quando foi montado o plano, o foco era exatamente aumento e formalização de empregos. Esse é um ponto importante”, lembra Stefanini. Com a mudança do modelo de tributação do setor, a entidade calcula que o setor pode perder 83 mil empregos em 3 anos.

“Se essa MP de fato vingar, as empresas vão receber esse custo significativo e vão passar para os preços. Se repassar para o preço, tem um choque de demanda e as empresas contratarão menos serviços. O setor dará um passo de 10 anos para trás. É isso que estamos prevendo”, resume Gallindo.

Informalidade
Uma das consequências da mudança proposta pelo governo é o aumento da informalidade – algo que o setor conseguiu combater nos últimos anos. “Você empurra o pequeno empresário para a informalidade”, afirma Quadros.

“Queremos o retorno do que propusemos em 2011, que trouxe redução da informalidade (PJ), isonomia entre software house do Brasil e exterior, e um País mais competitivo, aberto e moderno”, diz Cosentino.

Governo pressionado
O principal “alvo” para convencimento em Brasília é Henrique Meirelles. No entanto, os executivos eximem o atual governo de culpa e avaliam ter sido uma decisão equivocada diante da pressão para fechar os prejuízos deixados pelo governo anterior. “A pressão que o governo tem para cobrir esse rombo é maior do que a capacidade de escutar”, dispara Cosentino.

Para o executivo, cada setor precisa sentar com o governo e definir o que é melhor, e não estabelecer uma mesma regra para setores tão distintos. Mas a principal missão deve ser valorizar o desenvolvimento no País.

Tecnologia e o futuro
“O que falta no Brasil é uma consciência social que o futuro do País passa pela tecnologia da informação e comunicação. A gente precisa posicionar a TIC para a sociedade e todos os brasileiros precisam entender que isso é prioritário. O setor não é conhecido e por isso acaba sucumbindo”, lamenta Gallindo.

A afirmação resume a principal crítica do grupo: impactar o setor de TI dessa forma é remar na contramão do resto do mundo, que está focado na transformação digital e tudo que a tecnologia traz de benefícios. “Estamos reforçando nosso compromisso pelo Brasil, que passa por empresas competitivas e que formalizem a carreira. Não faz sentido o País ir na contramão dos países que valorizam formação e educação baseadas na era digital. É uma industria transversal. O País moderno e do futuro vai ser construído através dessas ações”, destaca Paulo Marcelo.