Usuários chineses movem ação antitruste contra Apple por práticas na App Store

Um grupo de 55 usuários chineses de iPhone e iPad apresentou uma queixa formal à Administração Estatal de Regulação do Mercado da China (SAMR) alegando que a Apple mantém práticas monopolistas no país. Segundo o advogado Wang Qiongfei, que lidera o processo, a empresa norte-americana abusa de sua posição dominante ao limitar a distribuição de aplicativos apenas à App Store e obrigar os consumidores a realizar compras digitais por meio do sistema interno de pagamentos da companhia.

Segundo informações da Reuters, a denúncia, protocolada na segunda-feira (20), sustenta que a Apple impede o uso de métodos alternativos de pagamento e de outras lojas de aplicativos, restrição que, segundo os autores, não se aplica de forma igual em outros mercados. Na União Europeia e nos Estados Unidos, por exemplo, a empresa passou a permitir opções de terceiros após pressões regulatórias.

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Os consumidores acusam a Apple de infringir três pontos centrais da Lei Antimonopólio chinesa: impor o uso exclusivo do sistema In-App Purchase (IAP) para transações, restringir o download de aplicativos a uma única loja e aplicar comissões consideradas excessivas, que chegam a 30% sobre as compras internas.

A Apple não respondeu imediatamente aos pedidos de comentário da Reuters.

Ofensiva contra a Apple

O caso representa a segunda ofensiva de Wang contra a companhia. Em 2021, ele havia ingressado com uma ação civil semelhante, posteriormente rejeitada por um tribunal de Xangai. O advogado agora aposta que o processo administrativo tramite com mais rapidez do que o judicial, cujo recurso ainda aguarda decisão na Suprema Corte Popular da China.

Essa nova queixa ocorre em um contexto de maior vigilância de Pequim sobre empresas de tecnologia estrangeiras. Em meio às tensões comerciais com Washington, que incluem tarifas, restrições de exportação e disputas por domínio tecnológico, o governo chinês tem ampliado investigações antitruste sobre companhias dos Estados Unidos. Entre os casos recentes está o da Qualcomm, alvo de apuração relacionada à aquisição da israelense Autotalks.

Especialistas observam que o movimento reflete a tentativa da China de equilibrar o fortalecimento de sua indústria digital com o controle sobre gigantes estrangeiras que operam em seu território. Além disso, a disputa reacende o debate sobre o modelo de negócios da Apple, baseado em uma estrutura altamente centralizada e na cobrança de taxas fixas a desenvolvedores e usuários.

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