A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) promove, no dia 9 de junho, em Brasília, a primeira audiência pública sobre a proposta de edital de licitação para expedição de autorização de uso de segmentos de radiofrequências na subfaixa de 3.400 MHz a 3.600 MHz para exploração do Serviço de Comunicação Multímidia, do Serviço Telefônico Fixo Comutado e do Serviço Móvel Pessoal.
A audiência será realizada no Espaço Cultural Anatel (SAUS, Quadra 6, Bloco C, Brasília, Distrito Federal), das 10h às 13h30.
A proposta de edital favorece a competição e a participação de pequenas e médias empresas ao prever 70 áreas de prestação, sendo três correspondentes às Regiões I, II e III do Plano Geral de Autorizações do SMP e os demais correspondentes a municípios de cada uma das 67 Áreas de Registro. Ela ainda prevê compromisso de abrangência com obrigações de atendimento em municípios a partir de cem mil habitantes e entre 30 e cem mil habitantes.
Serão exigidas a apresentação de três tipos de garantia: Garantia de Manutenção de Proposta de Preço, Garantia de Execução de Compromissos de Abrangência e Garantia de Execução do Compromisso de Aquisição de Produto de Tecnologia Nacional, podendo a interessada optar pelas modalidades eletrônicas de Carta de Fiança Bancária, Títulos Públicos Federais ou Seguro-Garantia.
O critério de julgamento será o de maior preço ofertado pelo lote de interesse. Para obter a autorização de uso de radiofrequência a proponente vencedora deve solicitar pelo menos uma autorização de um desses três serviço ou associá-la à autorização para a prestação desses serviços já detida pela proponente.
Serão também consideradas as manifestações para a Consulta Pública nº 23 que forem encaminhadas por carta, fax ou correio eletrônico, recebidas até às 17h do dia 22 de junho de 2011.
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