Anatel autoriza Telefônica a controlar TVA, exceto em SP

O Conselho da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou a transferência do controle acionário da TVA do Grupo Abril para a Telefônica, com restrições em relação ao controle da TV a cabo no estado de São Paulo. O julgamento sobre o impacto na concorrência ainda deve passar pela aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

A restrição decorre do fato de a Telesp, controlada pela Telefónica, ter poder de mando na empresa. Segundo o julgamento da Anatel, embora a Telesp não tenha o controle acionário – teria somente 19,9% das ações com direito a voto e a lei permite até 20% -, o poder de mando viria de uma figura criada pelo acordo de acionistas por intermédio de uma reunião prévia à reunião do conselho administrativo, com direito a voto dos participantes e que vincularia a decisão do Conselho Administrativo, onde a Telesp teria assento. E a Telesp não pode ser controladora por atuar em telefonia em São Paulo.

Fora de São Paulo, porém, foi aprovada a transferência de controle da TVA à Telefônica, a ser exercido pelo Data Listas com 51% das ações com direito a voto. O Data Listas é controlado pelo Grupo GTR da família Civita, dona do Grupo Abril. O seu sócio é a TVA Sul que terá 49% das ações com direito a voto. A TVA Sul é, por sua vez, controlada pela Neive Tree, uma subsidiária integral da Telesp.

A Anatel aprovou também a transferência de controle acionário da Televisão por assinatura Multiponto Multicanal (MMDS) sem restrições.

De acordo com o conselheiro José Pereira Leite, já era hora de permitir a entrada das empresas de telefonia no setor de televisão. O pedido de transferência do controle foi feito em outubro do ano passado. As duas empresas, Telefônica e Abril, terão dez dias de prazo para solicitar qualquer revisão da restrição estabelecida pela Anatel no mercado de São Paulo. Depois terá que aguardar a tramitação no Cade.

Embora defenda uma revisão geral na regulamentação, que considera ultrapassada, o mercado acredita que a Telefônica foi beneficiada por poder atuar em TV a cabo no resto do País, inclusive levando concorrência à Oi e Brasil Telecom. Em São Paulo, poderá usar o MMDS.