Anatel abre consulta sobre novas regras para qualidade

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) começa a receber nesta segunda-feira (04/04), a partir das 14h, por meio da Consulta Pública nº 16, de 31 de março de 2011, contribuições à proposta de Regulamento de Gestão da Qualidade das Prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado (RGQ-STFC). No dia 11 de abril, em Brasília, a agência realizará audiência pública para ampliar os debates sobre essa proposta. O aviso de audiência foi publicado na edição de hoje do Diário Oficial da União (DOU).

Também serão consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica recebidas até as 18h do dia 11 de abril de 2011

Entre as inovações sugeridas pela Anatel, estão a adoção da avaliação da qualidade percebida pelo usuário, do Indicador de Desempenho no Atendimento (IDA) e de Índice Comparativo, que comporá base de dados histórica a ser utilizada pela agência, para fins de acompanhamento de prestadora de telefonia fixa e comparação com as demais prestadoras desse serviço.

O descumprimento dos indicadores de qualidade operacional (indicadores técnicos), sujeita as prestadoras a sanções. Com base nos indicadores de qualidade percebida e nos índices comparativos, a agência poderá convocar as prestadoras para apresentarem relatório de ações com o objetivo de atender as obrigações previstas no novo regulamento e corrigir deficiências, visando a melhoria da qualidade do serviço prestado aos usuários.

A iniciativa buscou assegurar que o novo regulamento contemplasse todos os dispositivos necessários à sua plena aplicabilidade na data de sua entrada em vigor, em especial a previsão do método de coleta e consolidação de indicadores de qualidade.

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