A Associação Brasileira das Empresas de Software (Abes), entidade que reúne empresas de tecnologia que atuam no Brasil, lançou na terça-feira (20) sua Agenda Regulatória 2025, documento em que reúne recomendações de políticas públicas consideradas essenciais à “transformação digital” do País. O documento foi elaborado pelo Comitê Regulatório da associação, com apoio de grupos de trabalho, diretoria, conselho e pesquisadores.
A Abes diz ter 2 mil empresas associadas, e que elas são responsáveis por 80% do faturamento do setor de software e serviços no Brasil.
“Acreditamos que a transformação digital do Brasil precisa estar alinhada a um projeto estruturante de longo prazo, garantindo competitividade e inovação de forma sustentável. Para isso, defendemos um ambiente regulatório equilibrado, capaz de atrair investimentos e estimular o desenvolvimento de novas tecnologias”, diz em comunicado Paulo Milliet Roque, presidente da Abes.
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Entre as defesas feitas pela associação no documento estão a de uma estratégia nacional de transformação digital que conjugue estímulo local com os “ecossistemas tecnológicos globais, sem restrições ao acesso a tecnologias estrangeiras”. A entidade também apoia a criação de um fundo garantidor para fomentar a adoção de soluções tecnológicas em municípios, especialmente de pequeno porte.
No campo da inteligência artificial (IA), a entidade diz apoiar uma regulação “baseada no risco, evitando restrições excessivas que possam desestimular investimentos e inovações”. A entidade diz haver necessidade de “harmonização regulatória” com diretrizes internacionais, o que traria segurança jurídica para empresas que desenvolvem e utilizam IA.
A associação também defende a reforma tributária aprovada em 2023 e diz esperar que ela preserve “a competitividade do setor de tecnologia, evitando aumentos na carga tributária e distorções que possam desestimular a inovação”. Também cita o déficit de profissionais no setor de TI, e diz defender políticas públicas para “capacitação e retenção de talentos no Brasil”, além da criação de incentivos para a contratação no setor.
A Agenda Regulatória da Abes para 2025 pode ser baixada nesse link.
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