Na Europa, venda de software usado não é ilegal

O Tribunal de Justiça da União Europeia (CJEU), em Luxemburgo, decidiu que a venda de licenças de software usados não é ilegal, segundo informações do site de notícias Bloomberg. A prática é válida mesmo se o software tiver sido adquirido e baixado por meio da internet.

A decisão é uma vitória para a empresa alemã UsedSoft, que é protagonista de uma disputa com a Oracle. A Oracle processou a revendedora pela prática, mas o CJEU afirmou que proprietários dos direitos autorais de software não podem se opor à revenda de licenças “usadas”.

“Mesmo que o contrato de licença proíba uma nova transferência do titular do direito, a fabricante não pode se opor à revenda dessa cópia”, reforçou o tribunal em comunicado.

De acordo com a reportagem publicada no site Bloomberg, a Oracle afirmou que a decisão ignorou o valor da inovação e da propriedade intelectual, vitais para a economia Europeia. A empresa de Redwood City, na Califórnia (EUA), disse ainda por e-mail que os clientes “enfrentam riscos desnecessários por comprar licenças de segunda mão sem saber se os originais foram comprados legalmente”.

“Essa decisão é um marco para o livre comércio na Europa”, assinala Peter Schneider, diretor-gerente da UsedSoft. “É uma notícia particularmente boa para que os clientes possam, finalmente, se beneficiar de preços de software baixos, sem restrições.”

A decisão do tribunal define limites para revendas de software, dizendo que o comprador original deve fazer a própria cópia inutilizável quando vendê-la. Revendedores também não estão autorizados a dividir uma licença para vários usuários e vendê-la separadamente, afirmou o tribunal em comunicado.