Metas do PNBL não serão cumpridas

O presidente da Telebras, Rogério Santanna, disse na quarta-feira (27/04) que os cortes orçamentários que a estatal sofreu não vão permitir que cerca de 800 municípios sejam atendidos até o fim do ano pelo Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), como estava previsto. Dos R$ 226 milhões que estavam programados para a estatal neste ano, R$ 50 milhões estão descontingenciados pelo governo federal. Existem ainda R$ 316 milhões de recursos do ano passado que já estão empenhados, mas não foram liberados pelo Tesouro.

Santanna explicou que a meta inicial era chegar ao fim de 2011 com 1.163 cidades atendidas, mas o atraso na assinatura de contratos com a Petrobras e a Eletrobras para o uso de fibras óticas públicas para transmissão de dados mudou os planos da Telebras. Ele informou que os contratos com a Petrobras devem ser assinados nos próximos dias ou no início de maio. Os contratos com a Eletrobras já foram assinados, só falta a homologação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Ao participar de audiência da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados sobre o PNBL, Santanna disse que as operadoras de telefonia não têm interesse em oferecer serviços de banda larga, porque isso significaria a perda do serviço de transmissão de voz. Segundo ele, com acesso à internet em alta velocidade, os usuários de baixa renda optariam por usar programas que permitem a conversa pela internet, como o Skype, em vez de fazer ligações por telefone fixo ou móvel.

O secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Nelson Fujimoto, informou que a pasta está em contato com a área econômica para avaliar a possibilidade de o governo federal abrir mão de impostos para baratear o custo da banda larga no país. Ele lembrou que os governos estaduais já estudam desonerar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e que o governo federal já propôs a desoneração de aparelhos de modems.

Segundo Fujimoto, o objetivo do PNBL é ampliar a cobertura do serviço para todo o país, com velocidade e preços adequados. Com a oferta de banda larga a R$ 35, como previsto no Programa, o número de domicílios com acesso à internet em alta velocidade poderia triplicar, disse ele.

Para Veridiana Alimonti, advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), um dos principais problemas do PNBL é que ele mantém a prestação do serviço de banda larga sob regime privado e não fala em universalização da banda larga, apenas em massificação.

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