Medida cautelar adia decisão da Anatel sobre fusão entre Oi e BrT

O ministro Raimundo Carreiro, do Tribunal de Contas da União (TCU), expediu nesta quarta-feira (17/12) uma medida cautelar onde determinou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) se abstenha de deliberar sobre a fusão entre a Oi e a Brasil Telecom (BrT).

O TCU acompanha os preparativos da agência para avaliação da fusão desde o mês de julho. Segundo avaliação do órgão, durante o acompanhamento, a Anatel não demonstrou ter informações suficientes para decidir sobre a fusão das duas companhias.

Caso a fusão entre Oi e Brasil Telecom seja aprovada, a nova empresa terá 50% da receita do setor, 64% dos acessos fixos instalados e um mercado que atende 90% do território nacional.

A medida do TCU suspendeu a reunião que a Anatel teria hoje para deliberar sobre a junção das empresas. Segundo o ministro Carreiro, a medida foi tomada para certificar que a decisão da Anatel seja tomada com fundamentação. O tribunal quer esclarecimentos sobre vários pontos, entre eles, como a agência avaliou o impacto concorrencial da fusão. O TCU também quer transparência no processo.

*Com informações do Tribunal de Contas da União (TCU)