Lançado guia brasileiro de e-business

A Menezes e Lopes Advogados, fornecedora de consultoria jurídica, em conjunto com o site i-biznet anunciam o lançamento do Guia Jurídico do Empresário Brasileiro na Internet, previsto para a próxima sexta-feira. Oguia inclui informações, organizadas por meio de tópicos, sobre preocupações jurídicas que devem ser adotadas na elaboração de projetos corporativos que envolvam a Web, tanto no setor B2B, quanto no B2C. O interessado em utilizar o serviço deve se cadastrar gratuitamente no site do i-biznet. A Menezes e Lopes afirma que o objetivo do lançamento é fortalecer as estratégias, dar embasamento jurídico e fiscal ao business plan e garantir itens como segurança e privacidade às corporações. De acordo com o sócio do escritório Menezes e Lopes e um dos autores do novo guia, Alessandro Dessimone Vicente, o novo produto é o primeiro do gênero no Brasil. “Existem 68 projetos de lei no congresso que estão em votação. Acredito que o país deva esperar a regulamentação da Internet em outros países para depois formular a sua”, defende.

O advogado diz que o novo serviço pode ser considerado uma proposta de legislação para o Brasil, pois agrega todos os aspectos jurídicos que envolvem a Internet. Vicente explica que a minoria das empresas adota políticas de privacidade e de proteção contra marcas ou domínios quando desenvolvem o planejamento de e-business, estando pouco adequadas às regras jurídicas da Internet.

“Os usuários do portal terão acesso gratuito a um conteúdo elaborado pelos profissionais da Menezes e Lopes em uma área inexplorada. O projeto começou a ser feito há cerca de um ano e meio por uma equipe de advogados da Menezes e Lopes, que se baseou em casos práticos de problemas jurídicos na Internet tratados pelo escritório.