Categories: Notícias

Justiça revoga cobrança de PIS/Confins para PCs e tablets

O Tribunal Regional Federal (TRF) concedeu nesta terça-feira (26/4) liminar que revoga a Medida Provisória 690, a qual impedia a isenção de PIS/Cofins para bens de informática como computadores, tablets, smartphones, modems e roteadores.
Com acórdão do TRF, portanto, fica autorizada a aplicação da alíquota zero nas vendas de produtos das empresas associadas à Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) ao consumidor final, realizadas diretamente ou pelo varejo. A decisão refere-se tanto à MP 690 quanto à Lei de Conversão, nº 13.241/2015.
A ação, movida pela Abinee, está fundamentada na tese de que a revogação ocorrida por força da MP 690 foi feita de forma ilegítima, uma vez que o benefício da alíquota zero tinha prazo para acabar (31 de dezembro de 2018), e, de acordo com o regramento jurídico brasileiro, benefício fiscal concedido a prazo certo não pode ser revogado.
*Com informações da Abinee
Share
Published by
Redação
10 anos ago

Recent Posts

Unico processa Serasa Experian por suposto uso indevido de tecnologia de biometria facial

A Unico, empresa brasileira especializada em identidade digital e biometria facial, ingressou com ações nas…

11 horas ago

Salesforce leva Agentforce à Copa do Mundo de 2026

A Salesforce anunciou parceria com a FIFA como apoiadora oficial da Copa do Mundo de…

12 horas ago

Neil Redding abre IT Forum Praia do Forte 2026 com debate sobre liderança na era da IA

Neil Redding será o palestrante de abertura do IT Forum Praia do Forte 2026. Com…

13 horas ago

47% das empresas brasileiras devem adiar migração para a nuvem nos próximos três anos

Apesar da consolidação da computação em nuvem como um dos pilares da transformação digital, uma…

13 horas ago

Deepfakes, IA e software open source lideram lista de ameaças críticas para empresas, diz Gartner

As equipes de segurança cibernética enfrentarão um cenário cada vez mais complexo nos próximos anos,…

15 horas ago

Apenas um em cada três americanos aprova a construção de data centers

Apenas uma em cada três pessoas dos Estados Unidos aprova o ritmo acelerado de construção…

16 horas ago