Justiça determina que Google apresente dados coletados pelo Google Street View

Provavelmente você já deve ter se deparado na internet com imagens capturadas pelo Google Street View de pessoas em situações diversas, inclusive constrangedoras. Para evitar essa exposição, a Justiça brasileira estabeleceu que o Google deve apresentar os dados inadequados de usuários captados na realização de mapeamentos pelas ruas brasileiras para o serviço Google Street View.

A determinação foi motivada pela ação aberta pelo Instituto Brasileiro de Política e Direito da Informática (IBDI) contra a empresa de tecnologia em julho, após esta ter negado acesso a equipamentos e locais em que as informações estavam guardadas. O Google tem até cinco dias para acatar à resolução após intimação, caso contrário deverá pagar uma multa diária no valor de R$100 mil.

Em nota, o IBDI alega que a empresa realizou a coleta de dados sigilosos de cidadãos do Brasil, onde seus carros responsáveis pelo mapeamento começaram a circular em 2009. O instituto também destaca que outros países mapeados pelo serviço também entraram com ações semelhantes. “A empresa americana já foi condenada no exterior por interceptar comunicações eletrônicas, e-mails, senhas, fotos e dados pessoais nas cidades em que os automóveis circularam”, relatou em comunicado.

Ao ser notificado pelo IBDI sobre realização de coleta indevida de informações no país, o Google confirmou o caso, porém informou que os equipamentos dos carros foram desinstalados em maio de 2010, justificando que os veículos eram utilizados apenas para acesso a redes de internet sem fio.

O Google informou em comunicado que “os aspectos relacionados à coleta de dados no projeto Street View foram endereçados tão logo identificados em 2010 e não há nenhum fato novo”. A empresa está decidindo se irá recorrer da decisão na Justiça.