Ipea sugere revisão da legislação de telecom

Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) sobre as políticas públicas de massificação do acesso à internet em banda larga no País, recomenda a revisão da legislação do setor de telecomunicações, que tem mais de 15 anos. “De modo mais ambicioso, é preciso discutir uma reforma para que a regulação contemple de modo mais moderno o fenômeno da convergência tecnológica.”

De acordo com o Ipea, que apresentou a pesquisa na segunda-feira (26/04), o arcabouço jurídico-regulatório do setor foi concluído no final da década de 1990 e privilegia o serviço de telefonia fixo, que já foi superado pela telefonia móvel em termos de número de acesso. Além disso, quando a Lei Geral de Telecomunicações foi aprovada, em 1997, a internet já existia, mas foi considerada um mero serviço de valor adicionado. “Hoje, a internet rápida é a plataforma de telecomunicações mais importante, impondo uma imediata revisão do arcabouço jurídico desenhado quase 15 anos atrás”, diz o estudo.

O Ipea ressalta ainda que o Plano Nacional de Banda Larga (PNLB), a ser lançado pelo governo federal, deve conter medidas para fortalecer as políticas públicas de telecomunicações, como o incentivo fiscal a redes, serviços e equipamentos.

Outra recomendação é efetivar o uso dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), que tem origem em recolhimento feito pelas operadoras. O estudo sugere que o governo adote políticas voltadas para a redução de desigualdades regionais, para a inclusão de áreas rurais e de pequenos municípios no acesso aos serviços, para redução da carga tributária e dos custos dos investimentos.

*Com informações da Agência Brasil